O governo e o escândalo do HSBC

Continuamos a não encontrar razões legais ou políticas para a omissão – que beira a cumplicidade – das autoridades brasileiras com relação as contas de brasileiros no HSBC da Suíça, conforme denúncia do Consorcio Internacional de Jornalistas Investigativos ( ICIJ na sigla em ingles) no escândalo que ficou conhecido como o SwissLeaks – ou Suicilão, como também já vem sendo chamado.

Que nossa mídia mude de critério e para não noticiar o escândalo – ou só fazê-lo discretamente com uma notinha aqui ou ali – se justifique com o respeito ao sigilo fiscal e ao interesse público para se omitir faz parte da história de nosso jornalismo empresarial nas ultimas décadas.

Já quando se trata de adversários dela nossa mídia se escuda no sigilo da fonte para escrachar tudo, mas não respeita nem o sigilo ou segredo de justiça e muito menos o sigilo fiscal, bancário, telefônico ou telemático. Só os respeita, de fato, quando se trata de escândalos envolvendo ela mesmo ou o tucanato e a oposição em geral. Se o mal feito foi praticado pelos amigos dela do PSDB ou da oposição, quando muito ela registra a informação para não confessar o crime de ocultação do cadáver.

Tem que apurar, fazer cumprir a lei com rigor, e dar a máxima divulgação

Mas o governo brasileiro omitir-se nesse escândalo HSBC- SwissLeaks? Quando falamos de governo brasileiro leia-se o Conselho de Atividades de Controle Financeiro (COAF), o Banco Central (BC), a Receita Federal (RF), a Policia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público (MPF e os Ministérios da Fazenda e da Justiça.

Pois bem, uma vez provada a evasão fiscal realizada através de depósitos em contas secretas nessa agência HSBC-Suíça, todos estes órgãos têm mais do que obrigação, tem a imposição legal de investigar, apurar e fazer cumprir a lei, com a mais ampla publicidade e com o rigor que a legislação estabeleça.

O ministro da Justiça só na 5ª feira passada, depois de o escândalo rolar há semanas, anunciou que o governo fará investigações caso se prove necessário. O MPF anunciou na 6ª feira que vai investigar mas não precisou quando começa…E a Receita Federal adiantou que repassará as informações a quem for fazer a apuração porque alguns dos 6,6 mil clientes brasileiros que constam da lista de depositantes na agência HSBC suíça já foram apanhados antes na malha da RF por outras falhas.

Deputados do PT tomam iniciativas para levar a apuração

Diante da demora e omissão mesmo, adquire maior importância duas iniciativas de deputados do PT, Paulo Pimenta (RS) e Valmir Prascidelli (SP). Pimenta solicitou ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República (PGR) a investigação do Suicilão, para escancarar a hipocrisia e o moralismo de ocasião da grande mídia, como diz o deputado petista gaúcho em entrevista ao site PT na Câmara.

Prascidelli enviou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) solicitando a formação de uma comissão externa do Legislativo para investigar o escândalo de evasão fiscal envolvendo o HSBC e correntistas brasileiros, a semelhança do que fazem já diversos países da Europa além dos parlamentos português e europeu.

Vejam no boletim PT na Câmara, detalhes da iniciativa do deputado Paulo Pimenta (http://www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/21480-caso-hsbc-escancara-hipocrisia-e-moralismo-de-ocasiao-da-midia-e-de-parte-da-sociedade-diz-pimenta ), e Valmir Prascidelli (http://www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/21481-prascidelli-pede-criacao-de-comissao-externa-para-investigar-evasao-fiscal-envolvendo-hsbc.

Leiam, também, na revista Carta Capital desta semana a reportagem sobre HSBC e seus correntistas brasileiros na Suíça http://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-o-caso-dos-vazamentos-do-hsbc-7392.html), além do artigo do professor Luiz Gonzaga Belluzzo ( http://www.cartacapital.com.br/revista/838/os-8-667-de-pindorama-7797.html.