O horário eleitoral não é gratuito

- Governo vai pagar, em renúncia fiscal, R$ 600 milhões pelo horário ocupado pelos candidatos nas emissoras de rádio e TV.

As emissoras de rádio e televisão chamam o horário eleitoral de “gratuito”. Grátis pra quem?

O governo (nós) paga o horário para as emissoras com a renúncia de Imposto de Renda. Paga o horário integral ocupado pelos candidatos, como se estivesse fazendo uma propaganda.

A estimativa da Receita Federal, segundo a Agência Congresso, é que o horário eleitoral proporciona um faturamento estimado, para este ano, de R$ 606 milhões para as emissoras.

O Decreto 7.791 de 17/8/12, em seu artigo 1º, define que as emissoras poderão efetuar a compensação fiscal na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive na base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos pela legislação.

Desde 2002, o governo pagou para as emissoras de TV e rádio R$ 4 bilhões. E eu não li nenhum editorial reclamando do “desperdício de dinheiro público”.

Em alguns casos o horário “gratuito” é, na verdade, um grande negócio para a emissora, pois o governo paga todo o tempo de inserção por dia como se estivesse comprando um espaço publicitário. Ocorre que originalmente aquele espaço não estava totalmente destinado à propaganda, mas também a programação: jornalismo, música, entretenimento, variedades. Assim, o faturamento da rádio ou da TV aumenta.

O Decreto prevê que o pagamento seja de 80% do preço de tabela da emissora, isso porque este é o percentual que fica com a empresa, uma vez que a Agência que veicula a propaganda recebe a comissão de 20%.

Mas um anunciante comum paga bem abaixo do preço de tabela, pois o negócio é fechado após ampla negociação. É comum descontos de 40%, 50% sobre o preço de tabela. Às vezes mais. Uma emissora de TV em São Paulo negociou com uma grande rede de varejo, no ano passado, um contrato anual com desconto de 95%.

No caso do horário eleitoral “gratuito” não há negociação. É tabela cheia.

Grátis pra quem cara pálida?