Geral
- Reforma à Vista - Merval Pereira
O GLOBO - 12/12 O Supremo tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam...
- Reforma Bloqueada - Merval Pereira
O GLOBO - 24/08A discussão na Câmara sobre o projeto de reforma política mal começou e já encontra uma barreira, talvez intransponível, na defesa do PT pelo financiamento público das campanhas eleitorais, tema já rejeitado pela maioria dos partidos,...
- Democracia E Representação - - Alfredo Sirkis
O GLOBO - 08/07 A maior parte das mazelas da política brasileira provém da cultura inerente ao sistema eleitoral de voto proporcional personalizado, no qual o político individual fica obcecado por sua ?carreira?, num jogo onde a moeda de troca são...
- Você Decide - Merval Pereira
O GLOBO - 26/06A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações...
- a Reforma Política Que Despolitiza
Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate: O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização....
Geral
O impasse da reforma - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 09/02
O financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas está sendo fortemente contestado no Supremo tribunal Federal (STF) por uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da OAB que tem como base trabalho de professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Daniel Sarmento, professor adjunto de Direito Constitucional, procurador regional da República, e Aline Osório, mestranda em Direito Público e uma das advogadas da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ que, na qualidade de amicus curiae, sustenta a procedência da ADI 4.650, defendem em trabalho recente que, "se admitirmos doações irrestritas e a atuação indiscriminada dos interesses econômicos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições".
Os autores entendem que a "profunda insatisfação da sociedade com os rumos da representação política e um descolamento evidente entre a vontade de representados e representantes" exige "uma ampla reforma do sistema político brasileiro, voltada a torná- lo mais democrático, republicano e eficiente".
Consideram "um dos pontos fundamentais desta reforma" a alteração do modelo de financiamento de campanhas vigente, sistema que "ao possibilitar a excessiva infiltração do poder econômico nas eleições, dá ensejo a profundas desigualdades entre eleitores, candidatos e partidos, bem como a relações antirrepublicanas e ao agigantamento da corrupção".
Esse ponto de vista tem sido majoritário até o momento no julgamento do Supremo tribunal Federal, o que pode criar as condições para que a reforma política afinal se concretize, pois não é possível manter-se o mesmo sistema eleitoral sem o financiamento privado.
Na audiência pública que o Ministro Luiz Fux promoveu para debater o tema, eu fui a favor do fim do financiamento por empresas, mas com a adoção do voto distrital misto, que baratearia as campanhas eleitorais e daria ao eleitor um controle maior sobre o seu representante distrital.
Jairo Nicolau, cientista político da UFRJ, um dos maiores especialistas em legislação eleitoral, não é otimista com relação à viabilidade de aprovação de uma reforma eleitoral.
Em trabalho publicado recentemente em revista da Universidade Federal de Minas Gerais, ele faz um balanço dos 20 anos em que o tema está sendo debatido.
Para ele, "os legisladores praticamente esgotaram o estoque de propostas razoáveis de substituição (distrital, distrital-misto) ou de reforma da representação proporcional (lista fechada e flexível) no Brasil".
Por que deputados que se elegem basicamente por conta de seus esforços durante a campanha, e que cultivam uma relação direta com suas bases ao longo do mandato, quererão alterar o sistema eleitoral?, pergunta Jairo Nicolau.
Ele destaca que, entre os maiores partidos, apenas o PT tem uma posição forte em defesa de reforma do sistema eleitoral; o partido defende a adoção da lista fechada. Algumas lideranças do PSDB são simpáticas ao voto distrital, mas a opção não empolga a bancada do partido. Já o PMDB, o PSB e o DEM não defendem programaticamente nenhum sistema eleitoral específico, e seus dirigentes se dividem sobre o tema.
Nicolau identifica dois pontos de veto que praticamente inviabilizam qualquer mudança do sistema de lista aberta. "De um lado, a posição forte do PT em defesa da representação proporcional de lista fechada impede que qualquer opção por um sistema majoritário prospere; sem contar que uma mudança nesta direção exigiria uma reforma constitucional.
Outro ponto de veto forte é constituído pelos parlamentares comuns, distribuídos por vários partidos, que temem ficar mal posicionados em seus partidos, na eventualidade de adoção da lista fechada".
Daniel Sarmento, professor adjunto de Direito Constitucional, procurador regional da República, e Aline Osório, mestranda em Direito Público e uma das advogadas da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ que, na qualidade de amicus curiae, sustenta a procedência da ADI 4.650, defendem em trabalho recente que, "se admitirmos doações irrestritas e a atuação indiscriminada dos interesses econômicos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições".
Os autores entendem que a "profunda insatisfação da sociedade com os rumos da representação política e um descolamento evidente entre a vontade de representados e representantes" exige "uma ampla reforma do sistema político brasileiro, voltada a torná- lo mais democrático, republicano e eficiente".
Consideram "um dos pontos fundamentais desta reforma" a alteração do modelo de financiamento de campanhas vigente, sistema que "ao possibilitar a excessiva infiltração do poder econômico nas eleições, dá ensejo a profundas desigualdades entre eleitores, candidatos e partidos, bem como a relações antirrepublicanas e ao agigantamento da corrupção".
Esse ponto de vista tem sido majoritário até o momento no julgamento do Supremo tribunal Federal, o que pode criar as condições para que a reforma política afinal se concretize, pois não é possível manter-se o mesmo sistema eleitoral sem o financiamento privado.
Na audiência pública que o Ministro Luiz Fux promoveu para debater o tema, eu fui a favor do fim do financiamento por empresas, mas com a adoção do voto distrital misto, que baratearia as campanhas eleitorais e daria ao eleitor um controle maior sobre o seu representante distrital.
Jairo Nicolau, cientista político da UFRJ, um dos maiores especialistas em legislação eleitoral, não é otimista com relação à viabilidade de aprovação de uma reforma eleitoral.
Em trabalho publicado recentemente em revista da Universidade Federal de Minas Gerais, ele faz um balanço dos 20 anos em que o tema está sendo debatido.
Para ele, "os legisladores praticamente esgotaram o estoque de propostas razoáveis de substituição (distrital, distrital-misto) ou de reforma da representação proporcional (lista fechada e flexível) no Brasil".
Por que deputados que se elegem basicamente por conta de seus esforços durante a campanha, e que cultivam uma relação direta com suas bases ao longo do mandato, quererão alterar o sistema eleitoral?, pergunta Jairo Nicolau.
Ele destaca que, entre os maiores partidos, apenas o PT tem uma posição forte em defesa de reforma do sistema eleitoral; o partido defende a adoção da lista fechada. Algumas lideranças do PSDB são simpáticas ao voto distrital, mas a opção não empolga a bancada do partido. Já o PMDB, o PSB e o DEM não defendem programaticamente nenhum sistema eleitoral específico, e seus dirigentes se dividem sobre o tema.
Nicolau identifica dois pontos de veto que praticamente inviabilizam qualquer mudança do sistema de lista aberta. "De um lado, a posição forte do PT em defesa da representação proporcional de lista fechada impede que qualquer opção por um sistema majoritário prospere; sem contar que uma mudança nesta direção exigiria uma reforma constitucional.
Outro ponto de veto forte é constituído pelos parlamentares comuns, distribuídos por vários partidos, que temem ficar mal posicionados em seus partidos, na eventualidade de adoção da lista fechada".
- Reforma à Vista - Merval Pereira
O GLOBO - 12/12 O Supremo tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam...
- Reforma Bloqueada - Merval Pereira
O GLOBO - 24/08A discussão na Câmara sobre o projeto de reforma política mal começou e já encontra uma barreira, talvez intransponível, na defesa do PT pelo financiamento público das campanhas eleitorais, tema já rejeitado pela maioria dos partidos,...
- Democracia E Representação - - Alfredo Sirkis
O GLOBO - 08/07 A maior parte das mazelas da política brasileira provém da cultura inerente ao sistema eleitoral de voto proporcional personalizado, no qual o político individual fica obcecado por sua ?carreira?, num jogo onde a moeda de troca são...
- Você Decide - Merval Pereira
O GLOBO - 26/06A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações...
- a Reforma Política Que Despolitiza
Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate: O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização....