Geral
GAZETA DO POVO - PR - 16/07
Ainda que a renda seja mal distribuída no Brasil e que seja desejável buscar diminuir a distância entre ricos e pobres, o ISGF apresenta vários problemas
Está de volta à pauta do Congresso Nacional a proposta de criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (ISGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal desde 1988 e inserido no plano de governo do PT de 2011. Essa proposta já foi feita em várias ocasiões, com variados formatos, incluindo o projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentado em 1989. Agora, o projeto retornou e promete um longo debate até sua aprovação ou rejeição.
Ainda que a renda seja mal distribuída no Brasil e que seja desejável buscar diminuir a distância entre ricos e pobres, o ISGF, tido como instrumento para redução da desigualdade, apresenta vários problemas. Para começar, trata-se de mais um imposto na cesta de quase 60 tributos vigentes no Brasil, o qual, se aprovado, virá a se somar a uma carga tributária efetivamente arrecadada de 38% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando a sonegação, a economia informal e a inadimplência, a carga tributária nominal brasileira passa dos 50%, uma das mais altas do mundo. Portanto, o que menos o Brasil precisa é de tributos novos.
Seria útil debater as razões da má distribuição da renda no país, assunto sobre o qual o Ipea, um instituto de pesquisa do governo, deu contribuição recente em um estudo mostrando que o Estado brasileiro, em todos os níveis, é causador de desigualdade de renda. As vias pelas quais o governo causa desigualdade são várias, como a remuneração de seus servidores, 23% acima da média do setor privado para as mesmas funções; as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos; e os tributos indiretos ? como o PIS, a Cofins, o ICMS ?, que tomam dos pobres um porcentual da renda maior do que toma dos ricos.
Em países capitalistas, cabe aos cidadãos livres trabalhar, produzir, pagar impostos e acumular bens de capital ? como fazendas, fábricas, lojas e empresas em geral ? destinados à produção de bens e serviços e ao crescimento econômico. As fortunas ? ou patrimônio ? são formadas pela acumulação de rendas (salários, aluguéis, juros e lucros) não gastas em consumo, as quais são tributadas pelo Imposto de Renda e outros impostos estaduais e municipais. Os países desenvolvidos costumam tributar mais as rendas que o patrimônio, pois há os que ganham e gastam tudo, enquanto outros, mais prudentes e mais úteis ao sistema, poupam e acumulam.
O ISGF é mais um desestímulo à acumulação de patrimônio ? especialmente se sua alíquota for elevada ? e estimulador do consumo. Se a alíquota for pequena, o custo de fiscalização, arrecadação e controle será grande em comparação com os valores arrecadados, acabando por não justificar sua criação. Outro aspecto a considerar é o fato de o governo ser menos eficiente que o setor privado, e isso leva a transferência de mais dinheiro para o setor público a diminuir a eficiência geral da economia. No caso brasileiro, há duas agravantes. Parte da arrecadação adicional será perdida nos custos burocráticos da administração do novo tributo e outra parte sumirá nos meandros da corrupção estatal.
Seria útil também examinar por que razões países como Alemanha, Inglaterra, Bélgica, Itália, Holanda e Japão instituíram o imposto sobre grandes fortunas e depois o abandonaram. Há poucos meses, ficaram conhecidos os casos rumorosos de artistas e milionários franceses que buscaram cidadania em outros países porque não se dispunham a entregar para o governo mais de dois terços de suas rendas acima de determinado nível. Esses casos mostram que um país não deve instituir tributos sem considerar o padrão mundial, sob pena de ver evadir parte do patrimônio construído em seu próprio território.
O ISGF é um tributo que tem apelo popular ao ser ?vendido? à população como uma forma de tirar dos ricos para dar os pobres. Foi esse mesmo argumento que levou os Estados Unidos a aprovarem a Emenda n.º 16, em 1909, autorizando o Congresso a ?impor e arrecadar impostos sobre as rendas derivadas de qualquer fonte...?, a qual passou a ser copiada por outras nações e, hoje, tributa tanto os ricos quanto os pobres. O ISGF é uma espécie de ?imposto da raiva?, destinado a punir os ricos por terem acumulado fortunas, quando acumular patrimônio é a melhor forma de uma nação enriquecer, coisa que foi entendida pelo líder chinês Deng Xiaoping quando, na reforma de 1978, disse a seu povo: ?Enriqueçam!?.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
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Por Pedro Rafael Vilela, no jornal Brasil de Fato: Na última semana, o governo federal conseguiu aprovar boa parte das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que incluíram regras mais duras para concessão de direitos trabalhistas e previdenciários,...
- Brasil: Ricos Pagam Menos Impostos
Por Cadu Amaral, em seu blog: O Brasil está entre os países do G20 (grupo dos 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia) com menos impostos para os mais ricos. O levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para a BBC Brasil. A pesquisa...
- Por Que Taxar As Grandes Fortunas?
Por Jandira Feghali, no sítio Vermelho: Nosso país melhorou bastante, mas ainda convivemos com grandes disparidades de renda, patrimônio, escolaridade, acesso a bens e serviços. Também desproporcional é a relação entre a capacidade econômica...
- Quem Paga Impostos No Brasil?
Por João Sicsu, no sítio da Carta Maior: Recursos públicos são arrecadados por intermédio do funcionamento de um sistema tributário que cobra impostos, taxas e contribuições. Um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo,...
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O imposto sobre grandes fortunas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 16/07
Ainda que a renda seja mal distribuída no Brasil e que seja desejável buscar diminuir a distância entre ricos e pobres, o ISGF apresenta vários problemas
Está de volta à pauta do Congresso Nacional a proposta de criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (ISGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal desde 1988 e inserido no plano de governo do PT de 2011. Essa proposta já foi feita em várias ocasiões, com variados formatos, incluindo o projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentado em 1989. Agora, o projeto retornou e promete um longo debate até sua aprovação ou rejeição.
Ainda que a renda seja mal distribuída no Brasil e que seja desejável buscar diminuir a distância entre ricos e pobres, o ISGF, tido como instrumento para redução da desigualdade, apresenta vários problemas. Para começar, trata-se de mais um imposto na cesta de quase 60 tributos vigentes no Brasil, o qual, se aprovado, virá a se somar a uma carga tributária efetivamente arrecadada de 38% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando a sonegação, a economia informal e a inadimplência, a carga tributária nominal brasileira passa dos 50%, uma das mais altas do mundo. Portanto, o que menos o Brasil precisa é de tributos novos.
Seria útil debater as razões da má distribuição da renda no país, assunto sobre o qual o Ipea, um instituto de pesquisa do governo, deu contribuição recente em um estudo mostrando que o Estado brasileiro, em todos os níveis, é causador de desigualdade de renda. As vias pelas quais o governo causa desigualdade são várias, como a remuneração de seus servidores, 23% acima da média do setor privado para as mesmas funções; as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos; e os tributos indiretos ? como o PIS, a Cofins, o ICMS ?, que tomam dos pobres um porcentual da renda maior do que toma dos ricos.
Em países capitalistas, cabe aos cidadãos livres trabalhar, produzir, pagar impostos e acumular bens de capital ? como fazendas, fábricas, lojas e empresas em geral ? destinados à produção de bens e serviços e ao crescimento econômico. As fortunas ? ou patrimônio ? são formadas pela acumulação de rendas (salários, aluguéis, juros e lucros) não gastas em consumo, as quais são tributadas pelo Imposto de Renda e outros impostos estaduais e municipais. Os países desenvolvidos costumam tributar mais as rendas que o patrimônio, pois há os que ganham e gastam tudo, enquanto outros, mais prudentes e mais úteis ao sistema, poupam e acumulam.
O ISGF é mais um desestímulo à acumulação de patrimônio ? especialmente se sua alíquota for elevada ? e estimulador do consumo. Se a alíquota for pequena, o custo de fiscalização, arrecadação e controle será grande em comparação com os valores arrecadados, acabando por não justificar sua criação. Outro aspecto a considerar é o fato de o governo ser menos eficiente que o setor privado, e isso leva a transferência de mais dinheiro para o setor público a diminuir a eficiência geral da economia. No caso brasileiro, há duas agravantes. Parte da arrecadação adicional será perdida nos custos burocráticos da administração do novo tributo e outra parte sumirá nos meandros da corrupção estatal.
Seria útil também examinar por que razões países como Alemanha, Inglaterra, Bélgica, Itália, Holanda e Japão instituíram o imposto sobre grandes fortunas e depois o abandonaram. Há poucos meses, ficaram conhecidos os casos rumorosos de artistas e milionários franceses que buscaram cidadania em outros países porque não se dispunham a entregar para o governo mais de dois terços de suas rendas acima de determinado nível. Esses casos mostram que um país não deve instituir tributos sem considerar o padrão mundial, sob pena de ver evadir parte do patrimônio construído em seu próprio território.
O ISGF é um tributo que tem apelo popular ao ser ?vendido? à população como uma forma de tirar dos ricos para dar os pobres. Foi esse mesmo argumento que levou os Estados Unidos a aprovarem a Emenda n.º 16, em 1909, autorizando o Congresso a ?impor e arrecadar impostos sobre as rendas derivadas de qualquer fonte...?, a qual passou a ser copiada por outras nações e, hoje, tributa tanto os ricos quanto os pobres. O ISGF é uma espécie de ?imposto da raiva?, destinado a punir os ricos por terem acumulado fortunas, quando acumular patrimônio é a melhor forma de uma nação enriquecer, coisa que foi entendida pelo líder chinês Deng Xiaoping quando, na reforma de 1978, disse a seu povo: ?Enriqueçam!?.
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