Geral
O GLOBO - 04/04
Se já havia quem desconfiasse que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot havia extrapolado suas prerrogativas ao definir que o ex-presidente Lula só poderia ser ouvido pela Polícia Federal no inquérito da Operação Lava-Jato na qualidade de ?testemunha?, pois a lei não lhe confere esse direito, o ministro Teori Zavascki melhorou a emenda, definindo que Lula será ouvido como ?informante?, e não testemunha.
Além de ser uma decisão totalmente atípica, pois Lula já não tem foro privilegiado, o ministro do Supremo está criando uma figura que não existe nos inquéritos, mas apenas nos processos criminais, cíveis ou mesmo administrativos, como adverte o criminalista Ary Bergher. Nos inquéritos existem apenas os investigados e as testemunhas.
Nos processos, quando a testemunha é parente ou ligada ao réu, não recebe o status de testemunha porque não poderia jurar dizer a verdade. É então rotulada de informante. Como o ex-presidente Lula é ligado ao PT, não pode ser testemunha, parece ter raciocinado o ministro Teori Zavascki.
É o que se deduz de sua decisão sobre a relação de pessoas que o delegado Josélio Souza pretende ouvir, todas ligadas ao PT: ?No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes?.
A testemunha presta o compromisso ?de dizer a verdade?, o informante não. Segundo outro criminalista. Cosmo Ferreira, boa parte da melhor doutrina de Direito Processual Penal entende que ?informante? não é testemunha. Existe, porém, a discussão sobre se quem não presta o compromisso ?de dizer a verdade? poderá ser sujeito ativo do crime de falso testemunho, descrito no artigo 342, caput, do Código Penal.
O entendimento majoritário é que sim, pois, aquele tipo penal não faz menção ao compromisso, mas, há vozes autorizadas no sentido do não. O que levou o ministro a asseverar ?informante? em vez de testemunha? As más línguas dirão que foi para blindar o Lula da prática do crime de falso testemunho, na esteira da doutrina minoritária.
A condição de "informante" traz ainda uma carga pejorativa para Lula que faz ligação ao livro de Tuma Junior, que o acusa de ter sido "informante" do Dops quando lá esteve preso sob a guarda de seu pai, Romeu Tuma.
Já Ary Bergher acha que se ficar demonstrado nas investigações que Lula faltou com a verdade no seu depoimento, ele se tornará automaticamente indiciado no inquérito. Se se recusar a responder a determinadas perguntas, embora tenha este direito, o comportamento poderá ser considerado como sinal de comprometimento.
- Lula, O Informante - Editorial O EstadÃo
ESTADÃO - 27/12 Em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 16 passado, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia falar de um outro governo, e não daquele cuja chefia ele exerceu ao longo de oito anos....
- Fôlego Curto - Merval Pereira
O GLOBO - 01/10 Não é possível mais dizer que a presidente Dilma está apática diante da crise em que se meteu e ao país, mas a reação que esboça só faz afundar mais ainda seu governo de coalizão em um lamaçal político que não pode ser a...
- Disputa De Espaço - Merval Pereira
O GLOBO - 29/09 A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público pelas investigações da Operação Lava-Jato voltou à tona com o episódio da inclusão do ex-presidente Lula na lista dos que devem ser ouvidos no inquérito instaurado no...
- "livro-bomba" De Tuminha Deu Chabu
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: É dura a vida da tucanagem. Logo hoje, que o flamejante senador Álvaro Dias já se preparava para armar um carnaval no Senado com a convocação do delegado Romeu Tuma Júnior - promovido de amigo de contrabandista...
- Veja Lança “livro-bomba” De Tuma Jr.
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: Em estilo grandiloquente e fanfarrão, o colunista e blogueiro da revista Veja Augusto Nunes anuncia, ao fim da noite da última sexta-feira (6/12), que "as revelações...
Geral
O informante - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 04/04
Se já havia quem desconfiasse que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot havia extrapolado suas prerrogativas ao definir que o ex-presidente Lula só poderia ser ouvido pela Polícia Federal no inquérito da Operação Lava-Jato na qualidade de ?testemunha?, pois a lei não lhe confere esse direito, o ministro Teori Zavascki melhorou a emenda, definindo que Lula será ouvido como ?informante?, e não testemunha.
Além de ser uma decisão totalmente atípica, pois Lula já não tem foro privilegiado, o ministro do Supremo está criando uma figura que não existe nos inquéritos, mas apenas nos processos criminais, cíveis ou mesmo administrativos, como adverte o criminalista Ary Bergher. Nos inquéritos existem apenas os investigados e as testemunhas.
Nos processos, quando a testemunha é parente ou ligada ao réu, não recebe o status de testemunha porque não poderia jurar dizer a verdade. É então rotulada de informante. Como o ex-presidente Lula é ligado ao PT, não pode ser testemunha, parece ter raciocinado o ministro Teori Zavascki.
É o que se deduz de sua decisão sobre a relação de pessoas que o delegado Josélio Souza pretende ouvir, todas ligadas ao PT: ?No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes?.
A testemunha presta o compromisso ?de dizer a verdade?, o informante não. Segundo outro criminalista. Cosmo Ferreira, boa parte da melhor doutrina de Direito Processual Penal entende que ?informante? não é testemunha. Existe, porém, a discussão sobre se quem não presta o compromisso ?de dizer a verdade? poderá ser sujeito ativo do crime de falso testemunho, descrito no artigo 342, caput, do Código Penal.
O entendimento majoritário é que sim, pois, aquele tipo penal não faz menção ao compromisso, mas, há vozes autorizadas no sentido do não. O que levou o ministro a asseverar ?informante? em vez de testemunha? As más línguas dirão que foi para blindar o Lula da prática do crime de falso testemunho, na esteira da doutrina minoritária.
A condição de "informante" traz ainda uma carga pejorativa para Lula que faz ligação ao livro de Tuma Junior, que o acusa de ter sido "informante" do Dops quando lá esteve preso sob a guarda de seu pai, Romeu Tuma.
Já Ary Bergher acha que se ficar demonstrado nas investigações que Lula faltou com a verdade no seu depoimento, ele se tornará automaticamente indiciado no inquérito. Se se recusar a responder a determinadas perguntas, embora tenha este direito, o comportamento poderá ser considerado como sinal de comprometimento.
- Lula, O Informante - Editorial O EstadÃo
ESTADÃO - 27/12 Em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 16 passado, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia falar de um outro governo, e não daquele cuja chefia ele exerceu ao longo de oito anos....
- Fôlego Curto - Merval Pereira
O GLOBO - 01/10 Não é possível mais dizer que a presidente Dilma está apática diante da crise em que se meteu e ao país, mas a reação que esboça só faz afundar mais ainda seu governo de coalizão em um lamaçal político que não pode ser a...
- Disputa De Espaço - Merval Pereira
O GLOBO - 29/09 A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público pelas investigações da Operação Lava-Jato voltou à tona com o episódio da inclusão do ex-presidente Lula na lista dos que devem ser ouvidos no inquérito instaurado no...
- "livro-bomba" De Tuminha Deu Chabu
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: É dura a vida da tucanagem. Logo hoje, que o flamejante senador Álvaro Dias já se preparava para armar um carnaval no Senado com a convocação do delegado Romeu Tuma Júnior - promovido de amigo de contrabandista...
- Veja Lança “livro-bomba” De Tuma Jr.
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: Em estilo grandiloquente e fanfarrão, o colunista e blogueiro da revista Veja Augusto Nunes anuncia, ao fim da noite da última sexta-feira (6/12), que "as revelações...