Geral
O Estado de S.Paulo - 10/11
O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada uma nova versão. Em regime de urgência, o Marco Civil trancou a pauta da Câmara desde o fim do mês passado, impedindo que outros textos fossem votados.
Do lado político, o principal opositor ao projeto é o PMDB (apesar de o texto ter sido enviado ao Congresso pelo governo). Do empresarial, são as operadoras de telecomunicações. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tem destacado o que ele chama de "três pilares" do Marco Civil: a proteção à privacidade do usuário, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade de rede.
O pilar menos óbvio para a maioria das pessoas - e também o mais polêmico - é a neutralidade. Por esse princípio, a operadora tem de tratar da mesma forma todo o tráfego de internet que passa por sua rede. Não pode haver discriminação.
É uma definição importantíssima. Serve para impedir, por exemplo, que alguma tele resolva bloquear ou prejudicar aplicações de telefonia via internet (como o Skype) ou de mensagens (como o WhatsApp), já que eles concorrem com seus próprios serviços.
Evita também que a operadora crie, num outro exemplo, seu próprio serviço de vídeo, e que torne a qualidade dos concorrentes baixa a ponto de torná-los inviáveis.
Também impede que cobrem taxas de grandes empresas de internet, como Google e Facebook, para garantir um bom acesso aos sites desses gigantes, degradando a qualidade dos serviços das empresas de internet que não têm dinheiro para pagar essas taxas.
Na semana passada, Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras), disse na Câmara que o texto atual poderia impedir a oferta de pacotes de acesso à internet com franquia de dados (em que a velocidade cai quando o cliente alcança o limite de dados que contratou), já que a degradação ou a interrupção do acesso, segundo o projeto, pode acontecer só por motivos técnicos, e não comerciais.
Molon respondeu que o Marco Civil define princípios, e não modelos de negócio. O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, afirmou que o texto atual impediria a venda de pacotes de acesso com velocidades diferentes. Existe também o temor de que inviabilize a comercialização de internet pré-paga.
É claro que a neutralidade não existe para impedir a venda de pacotes com velocidades diferentes, com franquias de dados ou pré-pagos. Se o texto atual dá margem a esse tipo de interpretação, por que não deixar mais explícito que o princípio da neutralidade não trata disso? Até para ver se a oposição realmente termina.
- Internet Livre Em Perigo - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 12/03 O governo passou os últimos anos jurando defender a neutralidade na internet, princípio que garante total liberdade no uso da rede. No entanto, o projeto do Marco Civil da Internet, que está prestes a ser votado, contém...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Neutralidade Da Rede: Questão Central
Por José Dirceu, em seu blog: Adiada para a próxima semana na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet vive de novo um impasse. A questão central ainda é a neutralidade da rede – um ponto imprescindível na proposta. Sem a neutralidade,...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
- A Votação Do Marco Civil Da Internet
Por José Dirceu, em seu blog: Na pauta de hoje do Congresso Nacional, um tema dos mais relevantes para a garantia dos direitos da cidadania e dos direitos individuais e coletivos na rede. Vai à votação, em Comissão Especial, o projeto de lei que...
Geral
O nó do Marco Civil - RENATO CRUZ
O Estado de S.Paulo - 10/11
O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada uma nova versão. Em regime de urgência, o Marco Civil trancou a pauta da Câmara desde o fim do mês passado, impedindo que outros textos fossem votados.
Do lado político, o principal opositor ao projeto é o PMDB (apesar de o texto ter sido enviado ao Congresso pelo governo). Do empresarial, são as operadoras de telecomunicações. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tem destacado o que ele chama de "três pilares" do Marco Civil: a proteção à privacidade do usuário, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade de rede.
O pilar menos óbvio para a maioria das pessoas - e também o mais polêmico - é a neutralidade. Por esse princípio, a operadora tem de tratar da mesma forma todo o tráfego de internet que passa por sua rede. Não pode haver discriminação.
É uma definição importantíssima. Serve para impedir, por exemplo, que alguma tele resolva bloquear ou prejudicar aplicações de telefonia via internet (como o Skype) ou de mensagens (como o WhatsApp), já que eles concorrem com seus próprios serviços.
Evita também que a operadora crie, num outro exemplo, seu próprio serviço de vídeo, e que torne a qualidade dos concorrentes baixa a ponto de torná-los inviáveis.
Também impede que cobrem taxas de grandes empresas de internet, como Google e Facebook, para garantir um bom acesso aos sites desses gigantes, degradando a qualidade dos serviços das empresas de internet que não têm dinheiro para pagar essas taxas.
Na semana passada, Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras), disse na Câmara que o texto atual poderia impedir a oferta de pacotes de acesso à internet com franquia de dados (em que a velocidade cai quando o cliente alcança o limite de dados que contratou), já que a degradação ou a interrupção do acesso, segundo o projeto, pode acontecer só por motivos técnicos, e não comerciais.
Molon respondeu que o Marco Civil define princípios, e não modelos de negócio. O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, afirmou que o texto atual impediria a venda de pacotes de acesso com velocidades diferentes. Existe também o temor de que inviabilize a comercialização de internet pré-paga.
É claro que a neutralidade não existe para impedir a venda de pacotes com velocidades diferentes, com franquias de dados ou pré-pagos. Se o texto atual dá margem a esse tipo de interpretação, por que não deixar mais explícito que o princípio da neutralidade não trata disso? Até para ver se a oposição realmente termina.
- Internet Livre Em Perigo - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 12/03 O governo passou os últimos anos jurando defender a neutralidade na internet, princípio que garante total liberdade no uso da rede. No entanto, o projeto do Marco Civil da Internet, que está prestes a ser votado, contém...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Neutralidade Da Rede: Questão Central
Por José Dirceu, em seu blog: Adiada para a próxima semana na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet vive de novo um impasse. A questão central ainda é a neutralidade da rede – um ponto imprescindível na proposta. Sem a neutralidade,...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
- A Votação Do Marco Civil Da Internet
Por José Dirceu, em seu blog: Na pauta de hoje do Congresso Nacional, um tema dos mais relevantes para a garantia dos direitos da cidadania e dos direitos individuais e coletivos na rede. Vai à votação, em Comissão Especial, o projeto de lei que...