Por Jefferson Tramontini, no blog Classista:O deputado federal Silvio Costa (PTB/PE) vem ganhando notoriedade pela quantidade de medidas que tem defendido contra os trabalhadores brasileiros. Curiosamente, o parlamentar é presidente, justamente, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Seria cômico, se não fosse trágico.
No último período, Silvio Costa, que é empresário do ramo da educação, “atropelou” outros deputados em uma manobra para tentar aprovar o projeto “liberou a geral a terceirização” de autoria de outro deputado-empresário, Sandro Mabel (PR/GO); e chamou para si a relatoria apresentando parecer contrário ao projeto de Mauricio Rands (PT/PE) que pretende inibir as demissões sem motivo.
E como se não bastasse, o presidente da CTASP foi ainda mais ousado. Apresentou o PL 1463/2011, que pretende instituir um novo “código do trabalho”.
O projeto agrupa praticamente tudo o que hoje é considerado como direitos trabalhistas, mas ao contrário da aparência de facilitador da legislação, ao unificar tudo em um único texto, o que se pretende é exterminar todo o arcabouço legal de proteção ao trabalhador.
Uma das importantes questões é a extinção da contribuição sindical, correspondente a um dia de trabalho descontado compulsoriamente de todos os trabalhadores e distribuído às entidades sindicais dos vários níveis e também ao Ministério do Trabalho. Trata-se de uma importante fonte de recursos dos sindicatos brasileiros e a única em que nenhum empregador consegue interferir sob nenhum pretexto. É dinheiro de trabalhadores para custear o movimento dos próprios trabalhadores.
A intenção do deputado-empresário é clara, estrangular financeiramente os sindicatos de trabalhadores, impedindo-os de exercer seu papel de luta.
Mas ainda tem algo mais grave. A proposta de Silvio Costa possui 280 artigos, mas todo o objetivo resume-se no parágrafo único do artigo segundo e seu inciso primeiro: “As condições de trabalho previstas neste Código podem ser alteradas por meio de: I – convenção ou acordo coletivo de trabalho”.
Assim, todo o restante pode ser ignorado, fazendo prevalecer a tese, tão ao gosto dos mega-empresários, do “negociado” valer mais que o legislado. Como a proposta é retirar o papel protetor do Estado, eliminando a figura do hipossuficiente, passaríamos a ter, na prática, acordos coletivos eliminando direitos.
É a flexibilização que, por anos, os governos neoliberais tentaram implantar no país. Atualmente, a legislação permite que se faça acordos coletivos de trabalho, desde que não sejam inferiores aos direitos previstos em lei. Assim, é perfeitamente possível que a negociação entre patrões e empregados, por meio de seus sindicatos, chegue a um acordo onde se agreguem direitos e benefícios aos trabalhadores, superiores ao mínimo legal. Se a flexibilidade para cima já é permitida, qual é, portanto, o objetivo do “código do trabalho” de Silvio Costa?
A resposta é óbvia, enfraquecer os sindicatos de trabalhadores, retirando-lhes a fonte de financiamento, e permitir que os patrões possam exigir acordos coletivos onde se eliminam direitos trabalhistas conquistados pela luta dos trabalhadores brasileiros ao longo de décadas.
A disputa no Congresso Nacional promete ser árdua, pois mesmo ampliando em número, os parlamentares ligados aos trabalhadores ainda são franca minoria.
Espera-se de um governo eleito com o voto da maioria dos trabalhadores brasileiros para atender aos interesses desses mesmos eleitores que posicione-se firmemente contrário a tal medida.
Aos movimentos sociais, em especial o sindicalismo, cabe o combate sem trégua à proposição que tem como único objetivo a instituição de um novo “código da senzala”. Informar e mobilizar o povo e os trabalhadores em defesa de seus direitos, de suas condições de vida e trabalho é tarefa urgente de todos que desejam um Brasil mais justo.
Editorial do sítio Vermelho: A mais recente ameaça contra a CLT (que, neste 1º de maio, completou 70 anos de existência) é representada pelo Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que tramita no Congresso Nacional. Se for aprovado, esse projeto...
Editorial do jornal Brasil de Fato: Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita...
Por Neuriberg Dias, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados agendou para o dia 20 de junho a realização de audiência...
Por Antônio Augusto de Queiroz, no sítio do Diap: Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos...
Por Marcos Verlaine, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): Depois de quatro horas de "debate", a maioria da Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),...