Geral
Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Nem Todos Os Tratados São Iguais
Excerto do meu artigo de hoje no Público ("O tratado de Lisboa"), também transcrito na Aba da Causa: «Não sendo propriamente uma reedição do Tratado Constitucional quanto ao seu conteúdo, o [novo] Tratado Reformador muito menos o é quanto à sua...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Referendo (3)
Até à última revisão constitucional não eram permitidos referendos sobre um tratado em geral, sendo necessário seleccionar certas questões em concreto. Agora já é permitido o referendo directo sobre tratados (somente em relação a tratados relativos...
Geral
O novo Tratado (1)
Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Nem Todos Os Tratados São Iguais
Excerto do meu artigo de hoje no Público ("O tratado de Lisboa"), também transcrito na Aba da Causa: «Não sendo propriamente uma reedição do Tratado Constitucional quanto ao seu conteúdo, o [novo] Tratado Reformador muito menos o é quanto à sua...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Referendo (3)
Até à última revisão constitucional não eram permitidos referendos sobre um tratado em geral, sendo necessário seleccionar certas questões em concreto. Agora já é permitido o referendo directo sobre tratados (somente em relação a tratados relativos...