O PMDB e o Marco Civil da Internet

Por Fernando Damasceno, no sítio da CTB:

O ano de 2013 acabou sem que o governo federal e o Congresso Nacional colocassem em votação algo fundamental para a sociedade brasileira: a definição sobre o marco civil da internet. Passadas as festas, o tema obrigatoriamente voltará a ser discutido em Brasília. Com ele, vem à tona algo que merece ser discutido com calma em 2014: o papel do PMDB como “aliado” de Dilma Rousseff.

Por conta do marco civil, a Câmara dos Deputados iniciará seus trabalhos com a pauta trancada. Seu conteúdo já entrou em oito ocasiões na pauta de votação, mas em nenhuma dessas ocasiões foi possível trazer a bancada do PMDB para junto do governo federal, que tem na própria presidenta a maior defensora da aprovação do projeto.

A presidenta Dilma e grande parte dos partidos que formam sua base no Congresso perceberam a tempo algo de grande importância: a liberdade na internet está em risco. O marco civil é uma ferramenta para impedir que o Brasil sofra uma espécie de “apartheid” digital, com usuários de duas classes diferentes: aqueles que podem pagar para acessar todo tipo de conteúdo e serviço na internet, e outros que terão que se contentar com o “pacote básico”, como já acontece na TV por assinatura.

O marco civil avança em inúmeros aspectos em relação à sua versão anterior, incorporando pleitos e demandas da sociedade civil e garantindo, além da neutralidade de rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão. Por isso, conta com o apoio de entidades progressistas, que apesar do poderio das empresas telecomunicações, seguem se mobilizando para garantir que o texto seja aprovado na forma de seu relatório atual, para que a democracia seja de fato garantida na internet brasileira.

Os líderes do PMDB têm sido claros: apesar da condição de “aliados” do governo, discordam do conteúdo do marco civil. O deputado Eduardo Cunha chegou a afirmar que o livre-mercado ficaria ameaçado caso o projeto seja aprovado. Sabe-se, no entanto, que desde o princípio das discussões as grandes empresas de telecomunicações têm pressionado os parlamentares de todos os partidos para que seus interesses não sejam afetados. O PMDB, ao usar o peso dos seus mais de 80 deputados contra o Palácio do Planalto, age como uma espécie de porta-voz do empresariado, em detrimento dos interesses dos milhões de usuários da rede mundial de computados no Brasil. Durma-se com amigos como esses!

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