Geral
Reiterando as posições contantes do programa eleitoral, António Vitorino veio defender que o PS mantém o seu compromisso com a regionalização (aliás, um compromisso constitucional), mas que o necessário referendo só deve ser convocado depois de estabelecidas as condições materiais da regionalização. Não posso estar mais de acordo. Desde há muito que defendo publicamente esse ponto de vista, a que aliás hoje volto (feliz coincidência) na minha coluna do Público (também no Aba da Causa, aproveitando para corrigir um lapso no texto publicado).
- Para Norte Ver
Durante uma década inteira o PSD foi a força de bloqueio da regionalização. Por isso, é de saudar a recente inversão da sua posição nessa matéria. Todavia, não lhe fica bem passar, de súbito, de inimigo da regionalização para campeão da...
- Regionalização à Pressão...
O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
- Dúvidas Referendárias
Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório? Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa,...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...
Geral
O PS e a regionalização
Reiterando as posições contantes do programa eleitoral, António Vitorino veio defender que o PS mantém o seu compromisso com a regionalização (aliás, um compromisso constitucional), mas que o necessário referendo só deve ser convocado depois de estabelecidas as condições materiais da regionalização. Não posso estar mais de acordo. Desde há muito que defendo publicamente esse ponto de vista, a que aliás hoje volto (feliz coincidência) na minha coluna do Público (também no Aba da Causa, aproveitando para corrigir um lapso no texto publicado).
- Para Norte Ver
Durante uma década inteira o PSD foi a força de bloqueio da regionalização. Por isso, é de saudar a recente inversão da sua posição nessa matéria. Todavia, não lhe fica bem passar, de súbito, de inimigo da regionalização para campeão da...
- Regionalização à Pressão...
O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
- Dúvidas Referendárias
Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório? Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa,...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...