Geral
Ao contrário do que sustenta hoje o Público, o referendo europeu fica irremediavelmente adiado. Primeiro, porque com a dissolução da AR, a iniciativa do referendo caduca. O Presidente já não poderá convocá-lo com base na proposta que lhe foi feita pela AR dissolvida. De resto, não teria o mínimo sentido realizar um referendo para vincular um parlamento diferente do que o propôs. Entre nós os referendos são compromissos de autovinculação parlamentar.
Terá portanto de ser o novo parlamento a aprovar uma nova proposta de referendo. Como não é crível que o vá fazer nos primeiros tempos (há o Governo para formar, o orçamento para rectificar, etc. etc.), não é realista um referendo antes do Verão. Com os processos eleitorais subsequentes (eleições locais e presidenciais), o referendo ficará para 2006, já com um novo Presidente.
Adenda
Desnecessário será dizer que, se o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão sobre a proposta de referendo que nele está pendente até à formalização da dissolução, já não a deve tomar, justamente porque o processo caducou. Por isso, seria vantajoso que o Tribunal se pronunciasse antes, para sabermos com o que se pode contar na futura reedição da iniciativa do referendo.
- O Referendo (4)
Fiel, fiel nesta matéria é o PCP, sempre contra a UE, sempre pelo referendo para efeitos de agitação do seu antieuropeísmo (e, quem sabe, a sorte grande de uma eventual vitória do não). De resto, nisto de referendos o PCP não tem grandes pruridos...
- Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendo (3)
Terá alguma lógica o argumento -- levantado hoje por alguns observadores -- de que a realização do referendo sobre a despenalização do aborto em Novembro iria inquinar o debate das eleições presidenciais, que terão lugar em Janeiro de 2006, cerca...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...
Geral
O referendo europeu "foi ao ar"
Ao contrário do que sustenta hoje o Público, o referendo europeu fica irremediavelmente adiado. Primeiro, porque com a dissolução da AR, a iniciativa do referendo caduca. O Presidente já não poderá convocá-lo com base na proposta que lhe foi feita pela AR dissolvida. De resto, não teria o mínimo sentido realizar um referendo para vincular um parlamento diferente do que o propôs. Entre nós os referendos são compromissos de autovinculação parlamentar.
Terá portanto de ser o novo parlamento a aprovar uma nova proposta de referendo. Como não é crível que o vá fazer nos primeiros tempos (há o Governo para formar, o orçamento para rectificar, etc. etc.), não é realista um referendo antes do Verão. Com os processos eleitorais subsequentes (eleições locais e presidenciais), o referendo ficará para 2006, já com um novo Presidente.
Adenda
Desnecessário será dizer que, se o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão sobre a proposta de referendo que nele está pendente até à formalização da dissolução, já não a deve tomar, justamente porque o processo caducou. Por isso, seria vantajoso que o Tribunal se pronunciasse antes, para sabermos com o que se pode contar na futura reedição da iniciativa do referendo.
- O Referendo (4)
Fiel, fiel nesta matéria é o PCP, sempre contra a UE, sempre pelo referendo para efeitos de agitação do seu antieuropeísmo (e, quem sabe, a sorte grande de uma eventual vitória do não). De resto, nisto de referendos o PCP não tem grandes pruridos...
- Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendo (3)
Terá alguma lógica o argumento -- levantado hoje por alguns observadores -- de que a realização do referendo sobre a despenalização do aborto em Novembro iria inquinar o debate das eleições presidenciais, que terão lugar em Janeiro de 2006, cerca...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...