Geral
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- O Presidente Pelo "sim"
Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...
Geral
Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- O Presidente Pelo "sim"
Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...