Geral
O ataque de José Manuel Fernandes no editorial do Público de hoje ao relatório da Amnistia Internacional relativo à situação dos direitos humanos em 2004 baseia-se num equívoco, que a leitura directa do relatório teria facilmente evitado. O relatório da AI não diz em lado nenhum que «a situação dos direitos humanos no mundo em 2003 foi a pior dos últimos 50 anos» -¸ imputação esta que proporcionou a referida acusação, tão fácil quanto infundada. O que se lê no relatório, no capítulo sobre «Building an International Humans Rights Agenda», é que:
Em todo o caso, mesmo factualmente infundado, o ataque à AI revela o desconforto dos partidários da guerra do Iraque e da "guerra ao terrorismo" à maneira de Bush perante as suas sequelas no que respeita aos direitos humanos. Seria bom que, como era tradicional, as situações de grosseira violação de direitos humanos só viessem dos Estados autoritários (além das situações de ocupação ou de guerra), aliás bem documentadas mais uma vez no presente Relatório da AI. Infelizmente hoje elas existem também em Guantánamo, nas prisões do Iraque ou do Afeganistão ou nas centenas de detenções sem acusação e por tempo indeterminado feitas, por exemplo, ao abrigo do "Patriot Act" norte-americano.
O pior que pode suceder às democracias liberais é aproximarem-se dos regimes autoritários quanto a violações grosseiras de direitos humanos. Em vez de acusar os que coerentemente as denunciam, melhor seria exigir que elas terminassem e que os seus responsáveis, incluindo os responsáveis doutrinários e políticos, prestassem contas pelas mesmas.
Aditamento (28 de Maio)
Por indicação do Luís Rainha, vejo que a fonte do equívoco foi o "press release" da sessão de lançamento do relatório, onde uma frase próxima da citada por JMF é realmente imputada à organização, embora não venha citada entre aspas, como outras do mesmo "press release". Em todo o caso, insisto que o que consta do Relatório é bem diferente, pelo que a tal frase constitui uma extrapolação ilegítima do mesmo.
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- O Que é Que Marrocos Teme Mostrar No Sahara Ocidental?
A resposta está documentada no recentemente publicado Relatório da Missão enviada pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU ao Sahara Ocidental. O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas...
- Passaculpas
Como antecipavam os mais cínicos, o relatório Butler não culpa ninguém em especial -- nem o Governo britânico nem os responsáveis pelos serviços secretos -- pelos grosseiros erros que levaram Blair a alinhar com Bush na invasão e ocupação do...
- Direitos Humanos Em Portugal
Mesmo os países com elevados padrões de garantia dos direitos humanos têm os seus pontos fracos. Tal é o caso de Portugal, tal como aparece analisado no já referido relatório da Amnistia Internacional. Aí são mencionados casos de violência das...
- Prémio Prémio Martin Ennals Para Defensores Dos Direitos Humanos
Há dias esteve em Lisboa um velho amigo, dos meus tempos de Genebra, Hans Thoolen, que é um respeitado perito em direitos humanos da ONU e foi durante anos o principal conselheiro da Senhora Sadako Ogata, Alta Comissária para os Refugiados da ONU....
Geral
O Relatório da Amnistia Internacional
O ataque de José Manuel Fernandes no editorial do Público de hoje ao relatório da Amnistia Internacional relativo à situação dos direitos humanos em 2004 baseia-se num equívoco, que a leitura directa do relatório teria facilmente evitado. O relatório da AI não diz em lado nenhum que «a situação dos direitos humanos no mundo em 2003 foi a pior dos últimos 50 anos» -¸ imputação esta que proporcionou a referida acusação, tão fácil quanto infundada. O que se lê no relatório, no capítulo sobre «Building an International Humans Rights Agenda», é que:
«The current framework of international law and multilateral action is undergoing the most sustained attack since its establishment half a century ago. International human rights and humantarian law is being directly challenged as ineffective in responding to the security issues of the present and the future».Ora isto, além de nada ter a ver com a afirmação acima reproduzida, é perfeitamente defensável, tendo em conta a doutrina que levou à "guerra preventiva" contra o Iraque à margem das Nações Unidas e do direito internacional, bem como a invocação da luta contra o terrorismo para justificar em muitos países, com os Estados Unidos à cabeça, limitações extraordinárias e desproprocionadas aos direitos fundamentais em nome da segurança.
Em todo o caso, mesmo factualmente infundado, o ataque à AI revela o desconforto dos partidários da guerra do Iraque e da "guerra ao terrorismo" à maneira de Bush perante as suas sequelas no que respeita aos direitos humanos. Seria bom que, como era tradicional, as situações de grosseira violação de direitos humanos só viessem dos Estados autoritários (além das situações de ocupação ou de guerra), aliás bem documentadas mais uma vez no presente Relatório da AI. Infelizmente hoje elas existem também em Guantánamo, nas prisões do Iraque ou do Afeganistão ou nas centenas de detenções sem acusação e por tempo indeterminado feitas, por exemplo, ao abrigo do "Patriot Act" norte-americano.
O pior que pode suceder às democracias liberais é aproximarem-se dos regimes autoritários quanto a violações grosseiras de direitos humanos. Em vez de acusar os que coerentemente as denunciam, melhor seria exigir que elas terminassem e que os seus responsáveis, incluindo os responsáveis doutrinários e políticos, prestassem contas pelas mesmas.
Aditamento (28 de Maio)
Por indicação do Luís Rainha, vejo que a fonte do equívoco foi o "press release" da sessão de lançamento do relatório, onde uma frase próxima da citada por JMF é realmente imputada à organização, embora não venha citada entre aspas, como outras do mesmo "press release". Em todo o caso, insisto que o que consta do Relatório é bem diferente, pelo que a tal frase constitui uma extrapolação ilegítima do mesmo.
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- O Que é Que Marrocos Teme Mostrar No Sahara Ocidental?
A resposta está documentada no recentemente publicado Relatório da Missão enviada pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU ao Sahara Ocidental. O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas...
- Passaculpas
Como antecipavam os mais cínicos, o relatório Butler não culpa ninguém em especial -- nem o Governo britânico nem os responsáveis pelos serviços secretos -- pelos grosseiros erros que levaram Blair a alinhar com Bush na invasão e ocupação do...
- Direitos Humanos Em Portugal
Mesmo os países com elevados padrões de garantia dos direitos humanos têm os seus pontos fracos. Tal é o caso de Portugal, tal como aparece analisado no já referido relatório da Amnistia Internacional. Aí são mencionados casos de violência das...
- Prémio Prémio Martin Ennals Para Defensores Dos Direitos Humanos
Há dias esteve em Lisboa um velho amigo, dos meus tempos de Genebra, Hans Thoolen, que é um respeitado perito em direitos humanos da ONU e foi durante anos o principal conselheiro da Senhora Sadako Ogata, Alta Comissária para os Refugiados da ONU....