Geral
Em artigo publicado, o jornalista José Casado alertou para os riscos de manipulação que poderiam existir caso a convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar especificamente da reforma política tivesse sido levada adiante.
O que parecia não fazer sentido é o fato de se discutir e aprovar uma PEC no Congresso Nacional para estabelecer um órgão legislativo independente, para então reformar parte da Constituição Federal, quando o próprio Congresso pode aprovar a reforma política, votando outra PEC que já trata do assunto. Em outras palavras, a proposta dos defensores da constituinte implica fazer um caminho muito mais longo e complexo para solucionar uma questão que hoje já está sendo tratada pelo Congresso.
Ouvidos a OAB, os ministros de Estado e representantes da sociedade civil, a presidente, de um dia para o outro, desistiu da ideia de se convocar uma constituinte para então optar pela via plebiscitária, consistente na formulação de uma ou mais perguntas para os eleitores, que responderão sim ou não.
A nova opção presidencial, embora mais factível do ponto de vista prático, também não ficou longe de críticas. Um plebiscito, tradicionalmente, é convocado para tratar de um ponto objetivo e específico, a exemplo dos convocados para decidir sobre forma e sistema de governo e proibição ou não da venda de armas. Ainda que valendo-se do poder de síntese, a reforma política não parece estar limitada a um par de perguntas para o eleitor responder. Mais do que três questões já é suficiente para tumultuar o debate nacional, o horário eleitoral e a cabeça do eleitor.
No Brasil, o princípio do menor esforço sempre foi referência na política e na administração pública, de maneira que ambas propostas da presidente têm mais significados do que a convocação da constituinte ou do plebiscito em si.
A falta de produtividade e objetividade do Congresso na votação dos projetos prioritários para o país, a redução da participação política dos parlamentares eleitos pelo povo a um colégio de pouquíssimos líderes de partidos e a dificuldade do Governo de dialogar com o Poder Legislativo deveriam ser explicitamente abordadas como significados da intenção de se inicialmente convocar uma constituinte e, posteriormente, um plebiscito.
Curioso é que no debate nacional pouco se falou das audiências públicas no STF, que se encerraram no último dia 24 de junho, em pleno clima de manifestações, sobre o financiamento público de campanha, tema da mais alta relevância para a reforma política. Mais do que um tema, a reforma política parece ser um próprio questionamento sobre o tipo de funcionamento do Congresso que a população realmente deseja.
O tempo é mudanças, mas todo o cuidado é pouco. Convocar uma constituinte utilizando-se de método não experimentado pela história brasileira ou fazer um plebiscito abrangendo vários itens da reforma política pode, sim, trazer riscos de manipulação e abrir a porteira para o retrocesso.
- Atalho é Golpe - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/05 A reforma política está presente no discurso de todos os partidos. Mas nem sempre é evidente o que cada corrente política pensa de fato sobre esta reforma. Neste sentido, as manifestações de junho do ano passado ajudaram a tornar...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/07 É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular O governo federal entregou ontem...
- TerÇa Nos Jornais
- Globo: Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF- Estadão: Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada- Folha: Dilma sugere plebiscito para reformar a política- Valor: Dilma propõe...
- 7,4 Milhões De Votos Pela Reforma Política
Por Piero Locatelli, na revista CartaCapital: Mais de 7 milhões de brasileiros querem uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país. Esta é a constatação do “Plebiscito Constituinte” feito durante a semana da pátria por 477...
- Quem Tem Medo Das Ruas E Das Redes?
Por José Dirceu, em seu blog: A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não...
Geral
O risco é de retrocesso - YURE SAHIONE
O GLOBO - 28/06
Em artigo publicado, o jornalista José Casado alertou para os riscos de manipulação que poderiam existir caso a convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar especificamente da reforma política tivesse sido levada adiante.
O que parecia não fazer sentido é o fato de se discutir e aprovar uma PEC no Congresso Nacional para estabelecer um órgão legislativo independente, para então reformar parte da Constituição Federal, quando o próprio Congresso pode aprovar a reforma política, votando outra PEC que já trata do assunto. Em outras palavras, a proposta dos defensores da constituinte implica fazer um caminho muito mais longo e complexo para solucionar uma questão que hoje já está sendo tratada pelo Congresso.
Ouvidos a OAB, os ministros de Estado e representantes da sociedade civil, a presidente, de um dia para o outro, desistiu da ideia de se convocar uma constituinte para então optar pela via plebiscitária, consistente na formulação de uma ou mais perguntas para os eleitores, que responderão sim ou não.
A nova opção presidencial, embora mais factível do ponto de vista prático, também não ficou longe de críticas. Um plebiscito, tradicionalmente, é convocado para tratar de um ponto objetivo e específico, a exemplo dos convocados para decidir sobre forma e sistema de governo e proibição ou não da venda de armas. Ainda que valendo-se do poder de síntese, a reforma política não parece estar limitada a um par de perguntas para o eleitor responder. Mais do que três questões já é suficiente para tumultuar o debate nacional, o horário eleitoral e a cabeça do eleitor.
No Brasil, o princípio do menor esforço sempre foi referência na política e na administração pública, de maneira que ambas propostas da presidente têm mais significados do que a convocação da constituinte ou do plebiscito em si.
A falta de produtividade e objetividade do Congresso na votação dos projetos prioritários para o país, a redução da participação política dos parlamentares eleitos pelo povo a um colégio de pouquíssimos líderes de partidos e a dificuldade do Governo de dialogar com o Poder Legislativo deveriam ser explicitamente abordadas como significados da intenção de se inicialmente convocar uma constituinte e, posteriormente, um plebiscito.
Curioso é que no debate nacional pouco se falou das audiências públicas no STF, que se encerraram no último dia 24 de junho, em pleno clima de manifestações, sobre o financiamento público de campanha, tema da mais alta relevância para a reforma política. Mais do que um tema, a reforma política parece ser um próprio questionamento sobre o tipo de funcionamento do Congresso que a população realmente deseja.
O tempo é mudanças, mas todo o cuidado é pouco. Convocar uma constituinte utilizando-se de método não experimentado pela história brasileira ou fazer um plebiscito abrangendo vários itens da reforma política pode, sim, trazer riscos de manipulação e abrir a porteira para o retrocesso.
- Atalho é Golpe - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/05 A reforma política está presente no discurso de todos os partidos. Mas nem sempre é evidente o que cada corrente política pensa de fato sobre esta reforma. Neste sentido, as manifestações de junho do ano passado ajudaram a tornar...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/07 É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular O governo federal entregou ontem...
- TerÇa Nos Jornais
- Globo: Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF- Estadão: Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada- Folha: Dilma sugere plebiscito para reformar a política- Valor: Dilma propõe...
- 7,4 Milhões De Votos Pela Reforma Política
Por Piero Locatelli, na revista CartaCapital: Mais de 7 milhões de brasileiros querem uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país. Esta é a constatação do “Plebiscito Constituinte” feito durante a semana da pátria por 477...
- Quem Tem Medo Das Ruas E Das Redes?
Por José Dirceu, em seu blog: A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não...