O salário mínimo e o fim da Era Levy

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

Os jornalões falam em “rombo nas contas públicas”, “endividamento do Estado” e “tentativa de recuperação da sua base social”. Mas o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) afirma que a decisão do governo Dilma de apostar na Política de Valorização do Salário Mínimo como saída para a crise vai injetar R$ 57 bilhões na economia.

O raciocínio é relativamente simples: estima-se que 48,3 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo que, a partir de 1º de janeiro, passará a valer R$ 880, ao invés dos atuais R$ 788. Com mais dinheiro no bolso, as pessoas poderão gastar mais, o que irá gerar um incremento de R$ 30,7 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo. Isso, é claro, além do que será gasto em bens e serviços.

Na verdade, a Política de Valorização do Salário Mínimo – oficializada em 2007, mas já praticada pelos governos petistas desde 2002 - fez com que a renda dos brasileiros mais pobres aumentasse em proporção maior do que a dos mais ricos. São 77,35% de recuperação do salário referência, que valia R$ 200 em 2002. Só neste último ano de crise intensa, o incremento é de 11,68%.

Para o trabalhador, isso significa o maior poder de compra em relação à cesta básica desde 1979. O vencimento irá equivaler a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1.

O valor do novo salário mínimo fica acima do valor que resulta da regra estabelecida para corrigi-lo: a variação do Produto Interno Bruto em 2014, que foi de 0,1%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, estimada em 11,17%. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 876,86, mas o governo arredondou para R$ 880.

Os ortodoxos dizem que a estratégia irá aumentar os gastos do Estado que, já combalido, tem se valido sistematicamente das chamadas “pedaladas fiscais” para fechar seu balanço. Pedaladas fiscais que, inclusive, são a base do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff: a oposição defende que, ao invés de uma operação de crédito diferenciada, a prática constitui crime de responsabilidade.

De fato, o reajuste implicará em um aumento de R$ 2,9 bilhões nos gastos sociais do governo, de acordo com o Ministério do Planejamento. Mas o Dieese afirma que o governo também lucra com esta política, que irá aquecer a economia paralisada pela crise econômica.

“A valorização do salário mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual”, afirma o órgão em Nota Técnica divulgada na quarta (30).

Fato é que a medida significa o fim da Era Levy, na qual a política de ajuste fiscal neoliberal aprofundou a crise econômica em velocidade surpreendente. O ex-ministro ortodoxo que deixou o governo na última semana, inclusive, era favorável que o aumento do mínimo previsto para este ano fosse adiado indefinidamente.

Por isso, analistas entendem a decisão do governo como uma virada à esquerda, na qual a presidenta Dilma Rousseff volta a apostar em soluções menos ortodoxas para driblar a crise, como todos esperavam que fizesse desde que foi eleita quando, para surpresa geral, ela adotou a política de austeridade fiscal. Com isso, a expectativa é que o governo recupere pelo menos parte da sua base social em mais um ano que promete não ser fácil para ela.

Tweet