Geral
O GLOBO - 02/06
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
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O GLOBO - 07/06 A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade. Os deputados certamente...
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Geral
O Senado se posiciona - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/06
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
- Câmara Aprova Mandatos Eletivos De Cinco Anos
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais,...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão...
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O GLOBO - 25/06 Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) estiveram reunidos em...
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O GLOBO - 07/06 A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade. Os deputados certamente...
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O GLOBO - 31/05 A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente...