Geral
O GLOBO - 07/06
A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade.
Os deputados certamente tiveram contato com seus eleitores e puderam sentir que o fim da reeleição não é um anseio nacional. Se o número de votos favoráveis for reduzido nessa segunda votação, estará dado o sinal para que o Senado reveja a decisão da Câmara.
Esse é um caso em que o interesse partidário falou mais alto do que o nacional, e o fim da reeleição foi aprovado mais para acomodar facções dentro dos partidos do que para buscar uma solução institucional melhorada. Foi também o caso das cláusulas de barreira, que devem ser mais rigorosas a partir de uma modificação já prevista no Senado.
A 2ª rodada de votação será também afetada pela decisão, que será tomada anteriormente, sobre a duração dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos.
Uma das consequências deve ser a derrota da tese da coincidência de mandatos, outra mudança constitucional que não encontra apoio majoritário entre os parlamentares, coincidindo com uma rejeição previsível da sociedade.
Nada indica que deixando de votar de dois em dois anos o brasileiro ficará mais politizado. Ao contrário, se houver a coincidência de mandatos, as eleições acontecerão de cinco em cinco anos, muito tempo de separação entre elas, significando que o debate político público que as eleições provocam ficará congelado por muito tempo.
A separação de tempo muito grande entre as eleições e o fim do voto obrigatório, outra emenda constitucional que estará em votação a partir da próxima semana, moldam um sistema político-eleitoral que não favorece a politização dos cidadãos.
O voto opcional é, teoricamente, um avanço democrático, pois votar passa a ser um direito, e não um dever, do cidadão. Mas, na prática, já existe essa possibilidade de não votar sem ser punido. Dá apenas um pouco mais de trabalho justificar não ter votado, ou pagar uma multa irrisória para ficar quite com a Justiça Eleitoral.
Em democracias ainda em formação como a nossa, o voto obrigatório tem um papel educativo importante, dando ao cidadão comum o valor da importância de seu gesto.
Se ainda temos no país diversos casos de compra de votos e troca de favores para que o eleitor vote neste ou naquele candidato, é preciso um continuado trabalho educativo por parte do Tribunal Superior Eleitoral para que o eleitor entenda a importância de seu voto, e transforme esse entendimento em instrumento de inserção social.
Os debates políticos durante as campanhas eleitorais colaboram para tal amadurecimento do eleitor brasileiro, e por isso as eleições deveriam continuar sendo realizadas de dois em dois anos.
Os temas municipais nas eleições de prefeito e vereador ganham também a dimensão necessária para que sejam debatidos pelos eleitores. Caso contrário, seriam engolidos pelos temas nacionais.
O financiamento privado aos partidos, aprovado pela Câmara em primeira votação, é outro tema polêmico que será revisitado por deputados e analisado por senadores. Como parece ser majoritário o desejo de ter financiamento privado nas eleições, o Senado deverá aprovar a decisão, mas a legislação terá que regulamentar com muito rigor os procedimentos para que os limites das doações não sejam tão amplos quanto hoje - 2% do faturamento das empresas -, e para que não seja permitido a empresas que tenham algum tipo de vínculo com governos participar desse financiamento.
Todos esses pontos estarão em discussão na Câmara a partir da próxima semana, e mais adiante serão abordados novamente pelos senadores, que terão tempo para corrigir erros provocados pela maneira como foram votados os tópicos do que seria uma reforma política, sem que os temas fossem interligados como conviria. Do jeito que está sendo feita, a reforma já começa necessitando de uma revisão.
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O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais,...
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O GLOBO - 02/06 De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros,...
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Da Rede Brasil Atual: Se o "distritão" for aprovado, o país retrocederá ao coronelismo personalista, em que vencem os primeiros mais votados, independentemente de partido ou coligação. A avaliação é da deputada Moema Gramacho (PT-BA). "Se o povo...
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Geral
Revendo a reforma - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 07/06
A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade.
Os deputados certamente tiveram contato com seus eleitores e puderam sentir que o fim da reeleição não é um anseio nacional. Se o número de votos favoráveis for reduzido nessa segunda votação, estará dado o sinal para que o Senado reveja a decisão da Câmara.
Esse é um caso em que o interesse partidário falou mais alto do que o nacional, e o fim da reeleição foi aprovado mais para acomodar facções dentro dos partidos do que para buscar uma solução institucional melhorada. Foi também o caso das cláusulas de barreira, que devem ser mais rigorosas a partir de uma modificação já prevista no Senado.
A 2ª rodada de votação será também afetada pela decisão, que será tomada anteriormente, sobre a duração dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos.
Uma das consequências deve ser a derrota da tese da coincidência de mandatos, outra mudança constitucional que não encontra apoio majoritário entre os parlamentares, coincidindo com uma rejeição previsível da sociedade.
Nada indica que deixando de votar de dois em dois anos o brasileiro ficará mais politizado. Ao contrário, se houver a coincidência de mandatos, as eleições acontecerão de cinco em cinco anos, muito tempo de separação entre elas, significando que o debate político público que as eleições provocam ficará congelado por muito tempo.
A separação de tempo muito grande entre as eleições e o fim do voto obrigatório, outra emenda constitucional que estará em votação a partir da próxima semana, moldam um sistema político-eleitoral que não favorece a politização dos cidadãos.
O voto opcional é, teoricamente, um avanço democrático, pois votar passa a ser um direito, e não um dever, do cidadão. Mas, na prática, já existe essa possibilidade de não votar sem ser punido. Dá apenas um pouco mais de trabalho justificar não ter votado, ou pagar uma multa irrisória para ficar quite com a Justiça Eleitoral.
Em democracias ainda em formação como a nossa, o voto obrigatório tem um papel educativo importante, dando ao cidadão comum o valor da importância de seu gesto.
Se ainda temos no país diversos casos de compra de votos e troca de favores para que o eleitor vote neste ou naquele candidato, é preciso um continuado trabalho educativo por parte do Tribunal Superior Eleitoral para que o eleitor entenda a importância de seu voto, e transforme esse entendimento em instrumento de inserção social.
Os debates políticos durante as campanhas eleitorais colaboram para tal amadurecimento do eleitor brasileiro, e por isso as eleições deveriam continuar sendo realizadas de dois em dois anos.
Os temas municipais nas eleições de prefeito e vereador ganham também a dimensão necessária para que sejam debatidos pelos eleitores. Caso contrário, seriam engolidos pelos temas nacionais.
O financiamento privado aos partidos, aprovado pela Câmara em primeira votação, é outro tema polêmico que será revisitado por deputados e analisado por senadores. Como parece ser majoritário o desejo de ter financiamento privado nas eleições, o Senado deverá aprovar a decisão, mas a legislação terá que regulamentar com muito rigor os procedimentos para que os limites das doações não sejam tão amplos quanto hoje - 2% do faturamento das empresas -, e para que não seja permitido a empresas que tenham algum tipo de vínculo com governos participar desse financiamento.
Todos esses pontos estarão em discussão na Câmara a partir da próxima semana, e mais adiante serão abordados novamente pelos senadores, que terão tempo para corrigir erros provocados pela maneira como foram votados os tópicos do que seria uma reforma política, sem que os temas fossem interligados como conviria. Do jeito que está sendo feita, a reforma já começa necessitando de uma revisão.
- Câmara Aprova Mandatos Eletivos De Cinco Anos
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais,...
- O Senado Se Posiciona - Merval Pereira
O GLOBO - 02/06 De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros,...
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