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O uso de armas químicas e a consciência - RONALDO SARDENBERG E SERGIO DUARTE
O GLOBO - 07/09
Parece iminente uma decisão dos Estados Unidos, com apoio da França, de levar a cabo um ataque "punitivo", de pequena escala e curta duração, contra o regime sírio de Bashar Al-Assad, acusado de haver utilizado armas químicas contra os rebeldes em seu país.
O presidente sírio, porém, alega que tais armas foram usadas pelos próprios rebeldes.
O uso de armas químicas sem dúvida repugna a consciência da humanidade. Em 1925, uma Convenção internacional proibiu o uso de gases asfixiantes, que haviam sido utilizados na Primeira Guerra Mundial. Em 1997, uma nova Convenção proibiu a fabricação, armazenamento e uso de quaisquer tipos de armas químicas e obrigou os signatários a destruir os estoques que possuíssem. A maior parte desses arsenais está sendo destruída mediante verificação internacional. A Síria é dona do maior arsenal químicos entre os pouquíssimos países que até o momento preferiram não assinar a Convenção.
Os presidentes Barack Obama e François Hollande afirmam dispor de provas concludentes de que o regime sírio efetivamente realizou ataques com armas químicas contra civis, inclusive mulheres e crianças e se dizem prontos a iniciar ação militar e para isso solicitaram a anuência dos respectivos Parlamentos. Tais provas, porém, não são de domínio público. Já o parlamento britânico negou autorização semelhante ao primeiro ministro David Cameron.
Os inspetores designados pelas Nações Unidas, no entanto, ainda não concluíram o relatório das atividades que levaram a cabo em Damasco, na semana passada. Preocupações de ordem moral e humanitária foram levantadas por muitas vozes em todo o mundo. Para justificar o ataque, os Presidentes Obama e Hollande invocam principalmente considerações de segurança nacional, inclusive para evitar que tais armas possam cair em mãos de terroristas.
O caminho institucional de que dispõe a comunidade internacional é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de determinar a existência de ameaças à paz e segurança internacional e decidir as medidas a ser adotadas, inclusive intervenção militar. A Carta da ONU somente admite ações unilaterais no exercício de autodefesa contra agressão armada.
No entanto, Rússia e China - que como Estados Unidos, França e Reino Unido são membros permanentes do Conselho e dispõem do poder de veto - alimentam dúvidas quanto à conveniência de ação militar na Síria e poderão estar dispostos a impedir uma decisão do órgão nesse sentido. Restaria aos partidários da "punição" agir de maneira unilateral, ao arrepio do direito internacional tal como consubstanciado na Carta e no costume.
Nos últimos dias, diversos líderes mundiais têm recomendado cautela no encaminhamento da crise na Síria. Seis detentores do Prêmio Nobel da Paz exortaram os Estados Unidos a lançar mão do sistema jurídico mundial, por meio do Tribunal Penal Internacional, com sede em Roma.
Outra possibilidade aventada seria reativar as conversações da Conferência de Paz na Síria, conhecida como Genebra II. Ainda outra opção poderia ser uma pressão enérgica para a universalização da Convenção de Proibição de Armas Químicas. O ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, condenou qualquer solução militar para o caso. Por sua vez, o atual Secretário- Geral, Ban Ki-Moon, argumenta com a necessidade de aguardar o laudo dos inspetores da ONU que foram à Síria verificar in loco a procedência das alegações de uso de armas químicas.
O governo brasileiro manifestou-se em sentido idêntico, reiterando a necessidade de agir segundo as normas do direito internacional.
Muitos comentaristas consideram que as consequências de um ataque militar seriam imprevisíveis e poderiam levar a uma escalada de confrontações violentas. Por outro lado, na ausência de legitimação pelo Conselho de Segurança, uma ação armada unilateral aumentaria o desprestígio das Nações Unidas e acentuaria o clima de incerteza e instabilidade mundial.
Não há dúvida de que é necessária uma resposta firme e decisiva da comunidade internacional - mas não de um só país ou grupo de países autodesignados como guardiães da moral internacional - ao uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias, mormente contra civis. Tal resposta, porém, não deve ser dada em forma de bombas, mísseis e drones não tripulados, pois existem para isso instituições que à custa de grandes sacrifícios, após duas guerras devastadoras, essa mesma comunidade internacional logrou erigir. E o caminho aberto ao Conselho de Segurança passa necessariamente pela consideração do relatório a ser concluído nos próximos dias pelos inspetores das Nações Unidas.
O presidente sírio, porém, alega que tais armas foram usadas pelos próprios rebeldes.
O uso de armas químicas sem dúvida repugna a consciência da humanidade. Em 1925, uma Convenção internacional proibiu o uso de gases asfixiantes, que haviam sido utilizados na Primeira Guerra Mundial. Em 1997, uma nova Convenção proibiu a fabricação, armazenamento e uso de quaisquer tipos de armas químicas e obrigou os signatários a destruir os estoques que possuíssem. A maior parte desses arsenais está sendo destruída mediante verificação internacional. A Síria é dona do maior arsenal químicos entre os pouquíssimos países que até o momento preferiram não assinar a Convenção.
Os presidentes Barack Obama e François Hollande afirmam dispor de provas concludentes de que o regime sírio efetivamente realizou ataques com armas químicas contra civis, inclusive mulheres e crianças e se dizem prontos a iniciar ação militar e para isso solicitaram a anuência dos respectivos Parlamentos. Tais provas, porém, não são de domínio público. Já o parlamento britânico negou autorização semelhante ao primeiro ministro David Cameron.
Os inspetores designados pelas Nações Unidas, no entanto, ainda não concluíram o relatório das atividades que levaram a cabo em Damasco, na semana passada. Preocupações de ordem moral e humanitária foram levantadas por muitas vozes em todo o mundo. Para justificar o ataque, os Presidentes Obama e Hollande invocam principalmente considerações de segurança nacional, inclusive para evitar que tais armas possam cair em mãos de terroristas.
O caminho institucional de que dispõe a comunidade internacional é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de determinar a existência de ameaças à paz e segurança internacional e decidir as medidas a ser adotadas, inclusive intervenção militar. A Carta da ONU somente admite ações unilaterais no exercício de autodefesa contra agressão armada.
No entanto, Rússia e China - que como Estados Unidos, França e Reino Unido são membros permanentes do Conselho e dispõem do poder de veto - alimentam dúvidas quanto à conveniência de ação militar na Síria e poderão estar dispostos a impedir uma decisão do órgão nesse sentido. Restaria aos partidários da "punição" agir de maneira unilateral, ao arrepio do direito internacional tal como consubstanciado na Carta e no costume.
Nos últimos dias, diversos líderes mundiais têm recomendado cautela no encaminhamento da crise na Síria. Seis detentores do Prêmio Nobel da Paz exortaram os Estados Unidos a lançar mão do sistema jurídico mundial, por meio do Tribunal Penal Internacional, com sede em Roma.
Outra possibilidade aventada seria reativar as conversações da Conferência de Paz na Síria, conhecida como Genebra II. Ainda outra opção poderia ser uma pressão enérgica para a universalização da Convenção de Proibição de Armas Químicas. O ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, condenou qualquer solução militar para o caso. Por sua vez, o atual Secretário- Geral, Ban Ki-Moon, argumenta com a necessidade de aguardar o laudo dos inspetores da ONU que foram à Síria verificar in loco a procedência das alegações de uso de armas químicas.
O governo brasileiro manifestou-se em sentido idêntico, reiterando a necessidade de agir segundo as normas do direito internacional.
Muitos comentaristas consideram que as consequências de um ataque militar seriam imprevisíveis e poderiam levar a uma escalada de confrontações violentas. Por outro lado, na ausência de legitimação pelo Conselho de Segurança, uma ação armada unilateral aumentaria o desprestígio das Nações Unidas e acentuaria o clima de incerteza e instabilidade mundial.
Não há dúvida de que é necessária uma resposta firme e decisiva da comunidade internacional - mas não de um só país ou grupo de países autodesignados como guardiães da moral internacional - ao uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias, mormente contra civis. Tal resposta, porém, não deve ser dada em forma de bombas, mísseis e drones não tripulados, pois existem para isso instituições que à custa de grandes sacrifícios, após duas guerras devastadoras, essa mesma comunidade internacional logrou erigir. E o caminho aberto ao Conselho de Segurança passa necessariamente pela consideração do relatório a ser concluído nos próximos dias pelos inspetores das Nações Unidas.
- Depois Da Ameaça, A Negociação - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/09 Se Bashar Assad puder ser levado a uma mesa de negociação, vale a pena esperar em vez de ordenar um ataque à Síria Depois de uma semana em que a intervenção militar norte-americana na Síria era praticamente certa, as...
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CORREIO BRAZILIENSE - 29/08Ditadores são, por princípio, violadores de toda espécie de direito. Mas o que dizer de chefes de governos e de Estados democráticos que, sob o pretexto de punir tais violações, se postam acima da jurisprudência internacional?...
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