Geral
A liberalização e privatização dos antigos serviços públicos prestacionais, como as telecomunicações, não significa a eliminação de "obrigações de serviço público", incluindo o "serviço universal" (acessibilidade de toda a gente ao serviço a preços regulados) e as tarifas sociais, para as pessoas com menores rendimentos.
Assim se concilia a abertura ao mercado com os serviços públicos. Ponto é que a empresa encarregada das "obrigações de serviço público" seja compensada pelos encargos adicionais que tais obrigações lhe fazem incorrer (desde que eles não sejam compensados indirectamente pelas vantagens decorrentes da própria prestação do serviço público), de modo a não ser prejudicada na sua concorrência com as demais, que não têm encargos de serviço público.
- Governo Subsidia As Poderosas Teles
Por João Brant e Veridiana Alimonti, no Observatório do Direito à Comunicação: O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no país até 2016. Em...
- Equivoco (3)
Ainda em relação a este post, outro leitor argumenta que se eu tivesse razão quanto à gestão comercial da TAP, também as empresas de energia, por exemplo, só forneciam eletricidade a quem lhes conviesse comercialmente. Mas não tem razão. A EDP...
- Moralidade
«Lino pede à PT contenção e transparência salarial». O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações,...
- Ignorância E Preconceito
Para além da sua dimensão económica, os transportes colectivos têm desde sempre uma dimensão de serviço público, pelas suas vantagens sociais e ambientais (esta especialmente no caso dos transportes ferroviários). É por isso que os transportes...
- Bibliotecas Pagas, Já!
O CDS-PP acha que nenhum serviço público deve ser gratuito, a começar pelo SNS. Assim, devem começar a ser pagos os seguintes serviços e equipamentos públicos, actualmente gratuitos: escolas do ensino básico, bibliotecas públicas, parques públicos,...
Geral
Obrigações de serviço público
A liberalização e privatização dos antigos serviços públicos prestacionais, como as telecomunicações, não significa a eliminação de "obrigações de serviço público", incluindo o "serviço universal" (acessibilidade de toda a gente ao serviço a preços regulados) e as tarifas sociais, para as pessoas com menores rendimentos.
Assim se concilia a abertura ao mercado com os serviços públicos. Ponto é que a empresa encarregada das "obrigações de serviço público" seja compensada pelos encargos adicionais que tais obrigações lhe fazem incorrer (desde que eles não sejam compensados indirectamente pelas vantagens decorrentes da própria prestação do serviço público), de modo a não ser prejudicada na sua concorrência com as demais, que não têm encargos de serviço público.
- Governo Subsidia As Poderosas Teles
Por João Brant e Veridiana Alimonti, no Observatório do Direito à Comunicação: O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no país até 2016. Em...
- Equivoco (3)
Ainda em relação a este post, outro leitor argumenta que se eu tivesse razão quanto à gestão comercial da TAP, também as empresas de energia, por exemplo, só forneciam eletricidade a quem lhes conviesse comercialmente. Mas não tem razão. A EDP...
- Moralidade
«Lino pede à PT contenção e transparência salarial». O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações,...
- Ignorância E Preconceito
Para além da sua dimensão económica, os transportes colectivos têm desde sempre uma dimensão de serviço público, pelas suas vantagens sociais e ambientais (esta especialmente no caso dos transportes ferroviários). É por isso que os transportes...
- Bibliotecas Pagas, Já!
O CDS-PP acha que nenhum serviço público deve ser gratuito, a começar pelo SNS. Assim, devem começar a ser pagos os seguintes serviços e equipamentos públicos, actualmente gratuitos: escolas do ensino básico, bibliotecas públicas, parques públicos,...