Equivoco (3)
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Equivoco (3)


Ainda em relação a este post, outro leitor argumenta que se eu tivesse razão quanto à gestão comercial da TAP, também as empresas de energia, por exemplo, só forneciam eletricidade a quem lhes conviesse comercialmente. Mas não tem razão.
A EDP - Distribuição é concessionária da rede de distribuição, que é um serviço público, e não opera num mercado concorrencial; além disso, a EDP - Serviço Universal,  como "comercializador de último recurso", está obrigada contratualmente a fornecer um serviço básico de energia elétrica aos consumidores que não estejam em condições de se abastecerem no mercado. Algo de semelhante ocorre nos demais "serviços de interesse económico geral" liberalizados (como o gás, as telecomunicações, etc.).
Ora, salvo a ligação aérea para os Açores e as demais condições contantes do acordo de privatização (onde não se conta a manutenção de um hub no Porto), a TAP não tem mais "obrigações de serviço público".




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