Geral
Esta semana no Parlamento Europeu votei contra uma recomendação de criminalizar os clientes de prostituição.
Seja qual for o juízo que fizermos sobre a prostituição em si mesma, tenho por certo que a criminalização dos clientes de um serviço sexual voluntário entre adultos não seria uma solução adequada, por mais positiva que se julgue ser a chamada "solução nórdica" (o que está longe de ser consensual). Sempre defendi que a criminalização é uma solução de último recurso e que há áreas em que ela pode ser um problema, mais do que uma solução. Esta é uma delas. No caso, a criminalização só contribuiria para clandestinizar a prostituição e para tornar ainda mais vulneráveis as prostitutas (e já agora os prostitutos...) à sua exploração por "gangs" organizados e pelos proxenetas.
Tudo o que importa ser penalizado nesta matéria já é crime: tráfico de mulheres, prostituição forçada, exploração económica da prostituição. Deixemos de lado o Código Penal lá onde ele não é chamado.
- Amor à Venda - Contardo Calligaris
FOLHA DE SP - 08/05 Por que recusamos a ideia de que existem fantasias sexuais que envolvem a troca de dinheiro? "Amante a Domicílio", de John Turturro, é um filme, como se diz, "delicioso". Nos Estados Unidos, uma série de artigos celebraram a "descoberta"...
- Aprovado Projeto Que Torna ExploraÇÃo Sexual Em Crime Hediondo.
O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição...
- Aprovado Projeto Que Torna ExploraÇÃo Sexual Em Crime Hediondo.
O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição...
- Stj E A Jurisprudência Pró-pedofilia
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: Estarrecedora a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando a absolvição de outro homem processado por abuso sexual contra meninas de 12 anos. Infelizmente, não é a primeira vez que isso ocorre....
- Homenagem Aos Meus Professores De Direito
Àqueles que me ensinaram o que era um crime e o que não era. Que há comportamentos que outrora foram qualificados como crime (o adultério, a prostituição, a homossexualidade) e que saíram do Código Penal quando a sua incriminação deixou de fazer...
Geral
Onde o Código Penal não deve ser chamado
Esta semana no Parlamento Europeu votei contra uma recomendação de criminalizar os clientes de prostituição.
Seja qual for o juízo que fizermos sobre a prostituição em si mesma, tenho por certo que a criminalização dos clientes de um serviço sexual voluntário entre adultos não seria uma solução adequada, por mais positiva que se julgue ser a chamada "solução nórdica" (o que está longe de ser consensual). Sempre defendi que a criminalização é uma solução de último recurso e que há áreas em que ela pode ser um problema, mais do que uma solução. Esta é uma delas. No caso, a criminalização só contribuiria para clandestinizar a prostituição e para tornar ainda mais vulneráveis as prostitutas (e já agora os prostitutos...) à sua exploração por "gangs" organizados e pelos proxenetas.
Tudo o que importa ser penalizado nesta matéria já é crime: tráfico de mulheres, prostituição forçada, exploração económica da prostituição. Deixemos de lado o Código Penal lá onde ele não é chamado.
- Amor à Venda - Contardo Calligaris
FOLHA DE SP - 08/05 Por que recusamos a ideia de que existem fantasias sexuais que envolvem a troca de dinheiro? "Amante a Domicílio", de John Turturro, é um filme, como se diz, "delicioso". Nos Estados Unidos, uma série de artigos celebraram a "descoberta"...
- Aprovado Projeto Que Torna ExploraÇÃo Sexual Em Crime Hediondo.
O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição...
- Aprovado Projeto Que Torna ExploraÇÃo Sexual Em Crime Hediondo.
O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos o favorecimento da prostituição...
- Stj E A Jurisprudência Pró-pedofilia
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: Estarrecedora a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando a absolvição de outro homem processado por abuso sexual contra meninas de 12 anos. Infelizmente, não é a primeira vez que isso ocorre....
- Homenagem Aos Meus Professores De Direito
Àqueles que me ensinaram o que era um crime e o que não era. Que há comportamentos que outrora foram qualificados como crime (o adultério, a prostituição, a homossexualidade) e que saíram do Código Penal quando a sua incriminação deixou de fazer...