ONU reconhece o Estado Palestino

Talvez, no futuro, o dia 29 de novembro venha a ser a data nacional palestina. Ou, ao menos, um grande feriado. A data marca uma grande vitória diplomática e política no caminho pelo reconhecimento do Estado Palestino independente, democrático e soberano. A Assembleia Geral da ONU aprovou, por 138 votos contra nove (EUA, Israel, Canadá e seis outros pequenos países) e 41 abstenções, a admissão da Palestina como Estado observador.

A extensão da vitória é expressa pelo fato de que mais de 2/3 dos 193 países membros da ONU terem votado pela elevação da Palestina ao novo status, conferindo, em nível internacional e diplomático, as prerrogativas, direitos e deveres de um Estado soberano. Um dos efeitos da nova situação será o reconhecimento internacional de que os territórios palestinos não são (como pretende Israel) áreas disputadas, mas “um país ocupado”, disse o negociador palestino na ONU Saeb Erakat.

Outro aspecto, jurídico, dessa vitória surge com a nova situação criada. O reconhecimento da Palestina como um Estado, mesmo que observador, dará a seu governo o direito de participar das agências da ONU e do Tribunal Penal internacional (TPI), com sede em Haia, ao qual poderá recorrer contra os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelo governo sionista de Tel Aviv nos territórios palestinos ocupados.

Aliás, o temor de que isso ocorra reflete, por sua vez, a extensão da derrota de Israel e seus aliados, sobretudo os EUA, no plenário da ONU.

Numa confissão insofismável dos crimes de guerra e contra a humanidade que cometeram ou com os quais foram coniventes, Israel e EUA tentaram obter, sem êxito, o compromisso palestino de não recorrer ao TPI. A pretensão foi rejeitada pelos dirigentes palestinos.

A hipocrisia dos EUA e a mentirosa diplomacia do sionismo justificam a resistência contra o reconhecimento do Estado Palestino pela ONU alegando que o caminho para isso é a negociação entre a Autoridade Palestina e Israel – negociação que fracassou justamente devido à intransigência, arrogância e agressividade do governo de Tel Aviv, com total apoio dos EUA.

O temor de um eventual recurso palestino ao TPI ilustra as ilegalidades cometidas por Israel, com apoio de seus aliados, sobretudo os EUA, e que foram responsáveis por aquele fracasso diplomático.

As forças de ocupação de Israel repetem, em território palestino, agressões semelhantes às praticadas pelas tropas nazistas durante a 2ª Guerra Mundial nos territórios ocupados (o Gueto de Varsóvia é um exemplo dramático). Hoje, passados mais de sessenta anos, Israel repete na Palestina a agenda nazista no leste da Europa e visa ao genocídio e extermínio da população palestina para roubar suas terras, casas, propriedades.

São crimes de guerra que se repetem, como o uso de armas químicas e bombas de fragmentação, proibidas pela Convenção de Genebra e pela Convenção de Armas Químicas. Entre elas o fósforo branco, que queima os corpos das vítimas sem poder ser apagado. Israel usa e abusa dele, como fez na Operação Chumbo Derretido (2008) e no recente ataque contra Gaza.

A Convenção sobre Armas Convencionais proíbe o uso de armas excessivamente letais, que provoquem danos excessivos ou atingindo indiscriminadamente a população civil que, ao contrário, deve ser protegida e poupada pelas forças atacantes.

As convenções internacionais também proíbem apropriação dos bens dos civis e punições coletivas contra ações da resistência à ocupação.

Israel não cumpre nenhuma das determinações sobre a proteção à população e seus bombardeios destroem moradias com moradores dentro, como no caso da família Al-Dallu que teve onze pessoas mortas pelas bombas de Israel, a maioria mulheres, e quatro crianças (entre elas um bebê de menos de dois anos de idade!). Edifícios públicos, uma universidade, inclusive um estádio de futebol, estão entre as centenas de alvos de Israel. Em apenas uma semana de ataques, foram destruídas 200 casas, 42 edifícios públicos, e danificadas cerca de oito mil residências.

A vitória palestina na ONU é um acontecimento histórico memorável pelo avanço democrático e fortalecimento da ordem jurídica internacional que representa. É também memorável pela notável derrota do imperialismo, da diplomacia dos EUA e da agressividade israelense. É uma vitória que indica o único caminho para a paz duradoura e sustentável: o reconhecimento da autonomia dos povos e independência e soberania dos Estados.