Geral
Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém.
Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou nenhuma objecção à maior parte das normas que depois foram questionadas pelo Presidente no seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Segundo, mesmo que o PR tivesse feito saber antecipadamente as suas objecções - o que se desconhece, não se sabendo também ao abrigo de que poder o poderia ter feito --, nada obrigava os partidos a segui-las, até porque podem não concordar com elas. Terceiro, o facto de o PR ter pedido a verificação preventiva da constitucionalidade (aliás, bem) não significa nenhum "conflito institucional", não implicando nenhuma oposição política do Presidente ao Estatuto (de outro modo, usaria o veto político).
O que é preocupante nisto tudo é mais esta cedência de Manuela Ferreira Leite (depois do precedente dos custos das obras públicas) à tentação oportunista de instrumentalizar partidariamente as posições do Presidente da República. É fácil ver que esta conduta seguidista não pode agradar a Belém...
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- 2º Aviso
Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por...
- Inconstitucionalidades
«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores». Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não...
- Insuficiente
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas do estatuto da Polícia Judiciária, mas continua a não disponibilizar publicamente os fundamentos dos seus pedidos de fiscalização da constitucionalidade....
Geral
Oportunismo
Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém.
Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou nenhuma objecção à maior parte das normas que depois foram questionadas pelo Presidente no seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Segundo, mesmo que o PR tivesse feito saber antecipadamente as suas objecções - o que se desconhece, não se sabendo também ao abrigo de que poder o poderia ter feito --, nada obrigava os partidos a segui-las, até porque podem não concordar com elas. Terceiro, o facto de o PR ter pedido a verificação preventiva da constitucionalidade (aliás, bem) não significa nenhum "conflito institucional", não implicando nenhuma oposição política do Presidente ao Estatuto (de outro modo, usaria o veto político).
O que é preocupante nisto tudo é mais esta cedência de Manuela Ferreira Leite (depois do precedente dos custos das obras públicas) à tentação oportunista de instrumentalizar partidariamente as posições do Presidente da República. É fácil ver que esta conduta seguidista não pode agradar a Belém...
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição...
- 2º Aviso
Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por...
- Inconstitucionalidades
«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores». Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não...
- Insuficiente
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas do estatuto da Polícia Judiciária, mas continua a não disponibilizar publicamente os fundamentos dos seus pedidos de fiscalização da constitucionalidade....