Geral
- Engessando O Executivo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/08 O modelo atual de liberação de emendas parlamentares tem seus defeitos, mas o orçamento impositivo, que tramita no Congresso, só tende a piorar o sistema A ideia de o Brasil adotar um orçamento impositivo parece bem...
- Mudança Positiva? - Merval Pereira
O GLOBO - 07/08O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere...
- Impositivo Demais - Edtorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 07/08 Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional...
- Relação Promíscua - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/08 De tão previsível, não surpreende a mais ninguém o gesto da presidente Dilma Rousseff de autorizar a liberação de R$ 6 bilhões (três parcelas de R$ 2 bilhões) para emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, a fim de...
- Salário Mínimo Em 2014 Será De R$ 724, Congresso Aprova Orçamento De 2014
Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara...
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Orçamento impositivo é imperativo - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 15/08
O alto índice de rejeição dos atuais parlamentares federais, reprovados por 87% dos brasileiros segundo pesquisa do Datafolha, não significa que iniciativas do Congresso Nacional sejam necessariamente condenáveis. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 565, que torna obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento da União, imperativo que, se vier a ser consumado, chega atrasado. Afinal, os pleitos para projetos nas bases eleitorais são negociados e acordados pela maioria, sendo inconcebível não serem concretizados.
É preciso revestir a peça orçamentária da devida credibilidade. Lei é lei, não há alternativa a não ser cumpri-la. Obviamente, é imprescindível que receitas e despesas do governo sejam estimadas com realismo, e a aplicação das verbas tenha acompanhamento rigoroso. Ou seja, mais seriedade - é para onde leva o caminho iniciado terça-feira pela Câmara, com a aprovação da PEC em primeiro turno. O trajeto é longo: faltam, pelo menos, uma votação na Casa e duas no Senado. Se a proposta sofrer modificações, voltará a ser apreciada pelos deputados.
A discussão está acima da polêmica do momento, de que Orçamento autorizativo é convite ao toma lá, dá cá, enquanto o impositivo representa o fim dessa política rasteira. A PEC qualifica o Orçamento, não os políticos ou as legendas partidárias. Negociatas estão sujeitas a ser feitas a qualquer hora, seja prévia, seja posteriormente. O importante é que haja transparência do início ao fim do processo, com cada deputado e senador respondendo pela importância e lisura da obra a que destinar o dinheiro saído do bolso do contribuinte. E que as verbas atendam as necessidades apontadas por munícipes para solucionar problemas que escapam ao olhar da nação.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que somente 12% dos recursos destinados a projetos por deputados federais e senadores foram de fato executados entre 2002 e 2012. A CNM dá a medida da piada de mau gosto que é o legítimo direito de cada parlamentar destinar até R$ 15 milhões anuais para educação, saúde e obras de infraestrutura, num total de R$ 8,9 bilhões ao longo de 2013. Dos R$ 91,2 bilhões previstos para investimentos este ano, R$ 22,7 bilhões se referem a emendas dos congressistas, mas o governo contingencia os recursos para liberá-los a conta-gotas, não conforme a importância dos empreendimentos, mas de acordo com o comportamento do autor nas votações de interesse do Executivo.
Basta de faz de conta! A PEC nº 565 deve representar para a estabilidade econômica do país mais ou menos o que representou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem dúvida, a adoção do Orçamento impositivo implicará nova mudança cultural por parte dos Três Poderes. Sobretudo, exigirá maior responsabilidade, exatamente o que as ruas estão a cobrar dos homens públicos. Transparência é obrigação do Estado. O país precisa acabar de vez com peças de ficção que criam expectativas falsas e deixam investidores inseguros. Com os instrumentos adequados, se não o fizer, será por omissão das autoridades. Aí, a questão deixa a seara política para inserir-se na criminal.
É preciso revestir a peça orçamentária da devida credibilidade. Lei é lei, não há alternativa a não ser cumpri-la. Obviamente, é imprescindível que receitas e despesas do governo sejam estimadas com realismo, e a aplicação das verbas tenha acompanhamento rigoroso. Ou seja, mais seriedade - é para onde leva o caminho iniciado terça-feira pela Câmara, com a aprovação da PEC em primeiro turno. O trajeto é longo: faltam, pelo menos, uma votação na Casa e duas no Senado. Se a proposta sofrer modificações, voltará a ser apreciada pelos deputados.
A discussão está acima da polêmica do momento, de que Orçamento autorizativo é convite ao toma lá, dá cá, enquanto o impositivo representa o fim dessa política rasteira. A PEC qualifica o Orçamento, não os políticos ou as legendas partidárias. Negociatas estão sujeitas a ser feitas a qualquer hora, seja prévia, seja posteriormente. O importante é que haja transparência do início ao fim do processo, com cada deputado e senador respondendo pela importância e lisura da obra a que destinar o dinheiro saído do bolso do contribuinte. E que as verbas atendam as necessidades apontadas por munícipes para solucionar problemas que escapam ao olhar da nação.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que somente 12% dos recursos destinados a projetos por deputados federais e senadores foram de fato executados entre 2002 e 2012. A CNM dá a medida da piada de mau gosto que é o legítimo direito de cada parlamentar destinar até R$ 15 milhões anuais para educação, saúde e obras de infraestrutura, num total de R$ 8,9 bilhões ao longo de 2013. Dos R$ 91,2 bilhões previstos para investimentos este ano, R$ 22,7 bilhões se referem a emendas dos congressistas, mas o governo contingencia os recursos para liberá-los a conta-gotas, não conforme a importância dos empreendimentos, mas de acordo com o comportamento do autor nas votações de interesse do Executivo.
Basta de faz de conta! A PEC nº 565 deve representar para a estabilidade econômica do país mais ou menos o que representou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem dúvida, a adoção do Orçamento impositivo implicará nova mudança cultural por parte dos Três Poderes. Sobretudo, exigirá maior responsabilidade, exatamente o que as ruas estão a cobrar dos homens públicos. Transparência é obrigação do Estado. O país precisa acabar de vez com peças de ficção que criam expectativas falsas e deixam investidores inseguros. Com os instrumentos adequados, se não o fizer, será por omissão das autoridades. Aí, a questão deixa a seara política para inserir-se na criminal.
- Engessando O Executivo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/08 O modelo atual de liberação de emendas parlamentares tem seus defeitos, mas o orçamento impositivo, que tramita no Congresso, só tende a piorar o sistema A ideia de o Brasil adotar um orçamento impositivo parece bem...
- Mudança Positiva? - Merval Pereira
O GLOBO - 07/08O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere...
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FOLHA DE SP - 07/08 Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional...
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Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara...