Geral
O GLOBO - 12/06
Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de cinco anos para os senadores, por exemplo, não passa na Casa, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em oito anos, como já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de cinco anos para o presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de quatro anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão "grandiosos" projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com dez anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de presidentes, que não será mais a le de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o consequente uso das verbas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas um deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária, para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas sete partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos sete estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão - não conseguiu - e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e, também, de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apoia novas cláusulas mais duras.
- Câmara Aprova Mandatos Eletivos De Cinco Anos
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais,...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão...
- Congresso E Tse Juntos - Merval Pereira
O GLOBO - 25/06 Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) estiveram reunidos em...
- Revendo A Reforma - Merval Pereira
O GLOBO - 07/06 A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade. Os deputados certamente...
- Partidos E Clientelismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 08/10 Agora serão 28 partidos na Câmara, e a motivação de alguns deles para existir é unicamente o acesso a benesses como tempo de televisão e o Fundo Partidário Tão mais forte será uma democracia quanto mais fortes e representativos...
Geral
Os impasses da reforma - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/06
Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de cinco anos para os senadores, por exemplo, não passa na Casa, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em oito anos, como já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de cinco anos para o presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de quatro anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão "grandiosos" projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com dez anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de presidentes, que não será mais a le de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o consequente uso das verbas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas um deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária, para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas sete partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos sete estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão - não conseguiu - e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e, também, de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apoia novas cláusulas mais duras.
- Câmara Aprova Mandatos Eletivos De Cinco Anos
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais,...
- Partido Sem Representante No Congresso Não Terá Fundo Partidário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão...
- Congresso E Tse Juntos - Merval Pereira
O GLOBO - 25/06 Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) estiveram reunidos em...
- Revendo A Reforma - Merval Pereira
O GLOBO - 07/06 A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade. Os deputados certamente...
- Partidos E Clientelismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 08/10 Agora serão 28 partidos na Câmara, e a motivação de alguns deles para existir é unicamente o acesso a benesses como tempo de televisão e o Fundo Partidário Tão mais forte será uma democracia quanto mais fortes e representativos...