Os jovens e o direito à comunicação

Por Douglas Moreira, na revista CartaCapital:

Ano passado, milhares de jovens saíram às ruas para reivindicar direitos sociais e participação política, questionando, inclusive, o sistema político vigente no Brasil. Ações que pediam o direito à cidade e reclamavam de uma não representação das instituições políticas foram nominadas por atos de vandalismo pela grande imprensa.

A manipulação de informações foi identificada rapidamente. Foi a deixa para que as organizações Globo se tornasse símbolo da revolta da juventude. A palavra de ordem “O povo não é bobo, abaixo à Rede Globo” unificou uma gama de cartazes e faixas que passaram a questionar a informação dada pela grande mídia e abriu uma nova porta para o diálogo acerca do direito à comunicação com estes grupos.

Os movimentos de juventude não questionam somente o monopólio da comunicação. Cada vez mais grupos requerem o direito de produzir. A exigência da Banda Larga Universal, do Financiamento da Mídia Alternativa, além da mudança na legislação de rádios comunitárias e até mesmo o recém aprovado Marco Civil da Internet devem dialogar com agenda dos movimentos deste segmento e as articulações em que estão inseridos.

Neste último biênio, o Intervozes compôs o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que deve renovar sua gestão até o fim de junho. Neste Conselho, a pauta da comunicação teve alguns avanços, a começar pela resolução 2/2013, que firma o compromisso do Conjuve com a democratização dos meios de comunicação no Brasil e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP).

É importante destacar a orientação das comissões internas do próprio Conjuve, que assumiram um papel mais político em torno das agendas. A comissão de comunicação, por exemplo, passou a ter como prioridade a incidência política neste campo, além do apoio institucional à Campanha Para Expressar a Liberdade, com o compromisso de repercutir suas atividades junto às organizações juvenis.

O Conselho promoveu, em setembro de 2013, um seminário onde a principal pauta era o direito à comunicação. Os debates reforçaram a posição do Conjuve em relação à importância de coletar assinaturas para o PLIP, somado a publicações que tratem do tema do seminário.

Outro momento importante se deu nas mobilizações para a aprovação do Estatuto da Juventude. A sessão que fala “Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão” é uma grande conquista da juventude brasileira. É a primeira lei brasileira a falar expressamente em “direito à comunicação”, o que serve de precedente para outras legislações que tratem da mesma questão.

O 4º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, que reuniu os Conselhos Municipais e Estaduais de todo o país, também teve como tema central a comunicação. A partir da aprovação do Estatuto da Juventude, debateram-se propostas de políticas públicas para subsidiar o texto-base do Plano Nacional de Juventude, que deve ser colocado em discussão na próxima Conferência Nacional de Juventude e depois tramitará no Congresso Nacional.

Para o próximo biênio que se aproxima, é preciso que o Conjuve consiga articular o direito à comunicação com o conjunto das outras agendas que envolvem o Conselho, tal como a reforma política, Juventude Negra, Meio Ambiente, Mulheres, LGBT, entre outros. Inegavelmente, trata-se de um espaço tático de debate e mobilização, que envolve um conjunto amplo de organizações e movimentos sociais, e no qual foi possível registrar passos importantes que precisam ser consolidados na próxima gestão, especialmente em relação à incidência mais direta no Governo Federal.

* Douglas Moreira é integrante do Intervozes e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)

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