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Os principais prazos na Justiça do Trabalho

Os principais prazos na Justiça do Trabalho são:

1. prazo para contestação: inexiste prazo para apresentar contestação em cartório. A

ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos, se for oralmente, ou por

escrito (art. 847 da CLT);

2. recursos: os prazos foram unificados em oito dias (art. 6° da Lei n° 5.584/70);

3. o prazo de contra-razões de recursos é de oito dias (art. 6° da Lei n° 5.584/70);

4. embargos declaratórios: prazo de cinco dias (art. 897-A da CLT);

5. exceções e reconvenção: devem ser apresentadas juntamente com a contestação, em

peças apartadas, em audiência;

6. depósito recursal: o pagamento e a comprovação do depósito recursal deve ser feito

no prazo do recurso, ou seja, nos oito dias (art. 7° da Lei n° 5.584/70 e En. 245 do

TST);

7. as custas serão pagas e comprovadas dentro do prazo da interposição do recurso;

8. embargos à execução não são recurso, mas ação. O prazo para seu oferecimento é de

cinco dias (art. 884 da CLT). Por medida provisória, o prazo foi alterado para 30 dias;

9. o correio tem prazo de 48 horas para devolver ao Tribunal ou à Vara a notificação

postal, quando o destinatário não for encontrado ou no caso de recusa do recebimento

(parágrafo único do art. 774 da CLT);

10. se o empregado faz reclamação verbal, tem cinco dias para comparecer ao cartório

ou secretaria para reduzir a reclamação a termo (parágrafo único do art. 786 da CLT);

11. as nulidades devem ser alegadas à primeira vez em que a parte tiver de falar em

audiência ou nos autos (art. 795 da CLT);

12. na exceção de incompetência o exceto tem 24 horas de prazo para se manifestar

sobre a exceção (art. 800 da CLT); 13. a exceção de suspeição deve ser instruída e

julgada em 48 horas (art. 802 da CLT);

14. a audiência não pode durar mais de cinco horas seguidas, salvo se a matéria tratada

for urgente (art. 813 da CLT);

15. se a audiência for designada em outro local, deve-se fixar edital na sede da Vara,

com a antecedência mínima de 24 horas (§ 1a do art. 813 da CLT);

16. não comparecendo o juiz à audiência, os presentes poderão se retirar após 15

minutos da hora marcada (parágrafo único do art. 815 da CLT); o advogado poderá

retirar-se após 30 minutos do horário designado se a autoridade que deva presidir o

pregão ainda não tiver comparecido (art. 7°, XX da Lei nº 8.906);

17. a ação rescisória pode ser proposta em dois anos, contados do trânsito em julgado da

decisão (art. 495 do CPC);

18. a petição inicial deverá ser enviada ao reclamado em 48 horas (art. 841 da CLT);

19. as razões finais serão oferecidas oralmente em 10 minutos na audiência (art. 850 da

CLT);

20. a ata do julgamento deverá ser juntada aos autos em 48 horas (§ 2° do art. 851 da

CLT);

21. caso o empregado estável tenha sido suspenso, o inquérito para apuração de falta

grave deve ser proposto em 30 dias (art. 853 da CLT);

22. as audiências em dissídios coletivos devem ser designadas em 10 dias para a

tentativa de conciliação (art. 860 da CLT);

23. na extensão do dissídio coletivo, o prazo para que os empregados e empregadores se

manifestem sobre a matéria não pode ser inferior a 30 nem superior a 60 dias (§ 1° do

art. 870 da CLT);

24. na revisão de dissídio coletivo, os sindicatos e os empregadores serão olvidos no

prazo de 30 dias, quanto às novas condições de trabalho fixadas (parágrafo único do art.

874 da CLT);

25. a execução deverá ser garantida pelo pagamento em dinheiro do devido em 48

horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT);

26. a audiência em que se produzirão provas nos embargos à execução será marcada em

cinco dias (§ 2° do art. 884 da CLT);

27. os embargos à execução serão julgados em cinco dias (art. 885 da CLT);

28. nove dias para os oficiais de justiça cumprirem os atos que lhes forem determinados

(§ 2° do art. 721 da CLT);

29. a notificação do reclamado deverá ser recebida nos cinco dias anteriores à realização

da audiência (art. 841 da CLT).

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