Os retrocessos do Acordo Transpacífico

A mídia brasileira, em sua tradicional sanha por desqualificar a política internacional do governo brasileiro, tem procurado demonstrar os prejuízos que o país sofrerá ao não fazer parte do Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TPP, na sigla em inglês para Trans-Pacific Partnership).

Nada de novo nessa relação obsessiva entre os grandes conglomerados midiáticos e os governos Lula e Dilma. Um detalhe, no entanto, tem ficado de fora da análise que vem sendo feita sobre o chamado TPP: os graves prejuízos que a classe trabalhadora e o sindicalismo dos 12 países (Austrália, Brunei, Chile, Peru, Nova Zelândia, Japão, Estados Unidos, Canadá, Malásia, México, Cingapura e Vietnã) que pretendem assinar o Acordo terão, em nome do livre-comércio e de um pretenso desenvolvimento.

Cerca de 40% do PIB mundial estará diretamente envolvido pelo Acordo. Na condição de uma iniciativa proposta e liderada pelo governo norte-americano, seu conteúdo – cuja íntegra não foi divulgada oficialmente – procura enfatizar, dentro da lógica geopolítica do século 21 (marcada pela ascensão da China), o estabelecimento de novas tarifas comerciais e a abertura de novos mercados para exportação. De modo genérico, líderes dos países envolvidos disseram que serão respeitados entre suas 12 nações “os mais altos padrões trabalhistas”. Se pensarmos o que isso quer dizer atualmente nos Estados Unidos, cada um pode tirar as próprias conclusões e estabelecer as expectativas que bem quiser a respeito do TPP.

A partir de um viés crítico, cabe aqui fazer uma breve lista de problemas das relações sindicais na “maior democracia do mundo”. As práticas antissindicais nos Estados Unidos há tempos prejudicam a classe trabalhadora, com ações como a jornada flexível de trabalho (na qual o funcionário fica disponível para exercer uma determinada função e ganha somente pelas horas trabalhadas); a proibição, em alguns estados, de filiação a qualquer sindicato; a ausência de salário mínimo e diretos ligados à seguridade social; restrições a negociações coletivas; a terceirização descontrolada, entre outros retrocessos, bem definidos em consonância aos interesses das grandes corporações.

Com a liderança exercida pelo governo norte-americano em relação às demais 11 nações, é natural que ao passo em que o TPP se estabeleça, acabem prevalecendo as práticas que enfraquecem a cada década o movimento sindical norte-americano. Washington tem procurado fugir desse tema ao repercutir o Acordo, mas líderes sindicais de outros países vêm criticando aspectos como o segredo das negociações entre empresas, dificuldades para a criação de sindicatos, pouca clareza na duração da jornada de trabalho, remuneração mínima e normas de segurança conflitantes.

As cláusulas trabalhistas do TPP são o sonho de organizações patronais brasileiras como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Quando a mídia tupiniquim se der conta desse conteúdo, certamente a pressão sobre o governo Dilma aumentará, no sentido de tentar aproximar o país da suposta modernidade desse tipo de Acordo Internacional. Se algo assim vier a ocorrer, a classe trabalhadora certamente agirá como o fez há dez anos, quando a Alca (Área de Livre-Comércio para as Américas) foi rejeitada e soterrada de modo definitivo, em nome da soberania e de seus direitos históricos.

* Fernando Damasceno, jornalista e graduando em História, é assessor da Fitmetal-Brasil.