Geral
FOLHA DE SP - 28/12
É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.
Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.
Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.
O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.
O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais ?manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas? o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.
No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.
Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.
Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.
Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!
- Golpe Contra A Sensatez - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 26/12 É sábio e antigo o dito popular de que dinheiro não aceita desaforo. Gastar mais do que se tem é caminhar para o atoleiro das dívidas, embaralhar o presente e comprometer o futuro. Se isso vale para as famílias, mais...
- Rombo Fiscal Pré-autorizado - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 21/11 Não basta ao contribuinte brasileiro aguentar carga tributária que corresponde a mais de um terço de tudo que é produzido no país, ou seja, 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele tem ainda que assistir, impotente, à...
- O Predomínio Da Imoralidade - Editorial O EstadÃo
ESTADÃO - 06/11 Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será ?nada anormal? se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa...
- Dilma é A Responsável - Merval Pereira
O GLOBO - 18/06 O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário...
- Tcu Recomenda Ao Congresso Reprovar Contas Do Governo De 2014
Parecer de Augusto Nardes pela rejeição foi aprovado por unanimidade. Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos. ...
Geral
Para merecer 2016 - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 28/12
É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.
Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.
Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.
O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.
O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais ?manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas? o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.
No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.
Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.
Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.
Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!
- Golpe Contra A Sensatez - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 26/12 É sábio e antigo o dito popular de que dinheiro não aceita desaforo. Gastar mais do que se tem é caminhar para o atoleiro das dívidas, embaralhar o presente e comprometer o futuro. Se isso vale para as famílias, mais...
- Rombo Fiscal Pré-autorizado - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 21/11 Não basta ao contribuinte brasileiro aguentar carga tributária que corresponde a mais de um terço de tudo que é produzido no país, ou seja, 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele tem ainda que assistir, impotente, à...
- O Predomínio Da Imoralidade - Editorial O EstadÃo
ESTADÃO - 06/11 Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será ?nada anormal? se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa...
- Dilma é A Responsável - Merval Pereira
O GLOBO - 18/06 O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário...
- Tcu Recomenda Ao Congresso Reprovar Contas Do Governo De 2014
Parecer de Augusto Nardes pela rejeição foi aprovado por unanimidade. Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos. ...