Geral
Parece que há uns novos guardiões da ortodoxia de esquerda que acham que neste momento o teste entre a esquerda e a direita passou a ser, respetivamente, o apoio ou a crítica à decisão do TC sobre a convergência do valor das pensões da CGA com as do regime geral.
Deixando de lado a questão de saber quando é que a interpretação constitucional é de esquerda ou de direita, permito-me contestar a fiabilidade e a pertinência do referido teste. Primeiro, como é notório, não há nenhum pensionista do sector público na área da direita que não aplauda a decisão do TC (sem cuidar aqui de saber se é por convicção constitucional ou por interesse próprio), o que deixa o referido teste em maus lençóis (afinal a direita também aplaude a decisão do TC...); segundo, e sobretudo, tenho a profunda convicção de que nesta matéria o verdadeiro teste da esquerda é, em geral, o principio da igualdade e o combate à desiguadade de tratamento e, em especial, a salvagurda da sustentabilidade do sistema de pensões, conquista maior do Estado social.
Peço, portanto, meças em matéria de convicções de esquerda aos que por interesse próprio ou oportunismo político descobriram uma nova causa de esquerda, a saber, manter a discriminação entre o sector público e o sector privado em matéria de pensões (aliás inconstitucional, como mostrei abaixo).
Adenda
Desnecessário é dizer que, se me movesse somente pelo meu interesse próprio, também eu deveria estar a defender as prerrogativas pensionísticas do sector público e aplaudir a decisão do TC...
- Reforma Inacabada
No meio das apaixonadas discussões sobre a convergência dos dois sistemas de pensões existentes entre nós, ninguém se parece aperceber de que a raiz do problema está no tradicional dualismo do sistema de segurança social -- que integra as pensões...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Quando A Segurança Absoluta Convive Mal Com A Equidade
Voltando a conferir valor absoluto ao princípio da protecção da confiança (sem paralelo na jurisprudência constitucional comparada), o Tribunal Constitucional reiterou o seu entendimento, a propósito da convergência das pensões, de que as prestações...
- Tsu (1)
O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...
Geral
Peço meças
Parece que há uns novos guardiões da ortodoxia de esquerda que acham que neste momento o teste entre a esquerda e a direita passou a ser, respetivamente, o apoio ou a crítica à decisão do TC sobre a convergência do valor das pensões da CGA com as do regime geral.
Deixando de lado a questão de saber quando é que a interpretação constitucional é de esquerda ou de direita, permito-me contestar a fiabilidade e a pertinência do referido teste. Primeiro, como é notório, não há nenhum pensionista do sector público na área da direita que não aplauda a decisão do TC (sem cuidar aqui de saber se é por convicção constitucional ou por interesse próprio), o que deixa o referido teste em maus lençóis (afinal a direita também aplaude a decisão do TC...); segundo, e sobretudo, tenho a profunda convicção de que nesta matéria o verdadeiro teste da esquerda é, em geral, o principio da igualdade e o combate à desiguadade de tratamento e, em especial, a salvagurda da sustentabilidade do sistema de pensões, conquista maior do Estado social.
Peço, portanto, meças em matéria de convicções de esquerda aos que por interesse próprio ou oportunismo político descobriram uma nova causa de esquerda, a saber, manter a discriminação entre o sector público e o sector privado em matéria de pensões (aliás inconstitucional, como mostrei abaixo).
Adenda
Desnecessário é dizer que, se me movesse somente pelo meu interesse próprio, também eu deveria estar a defender as prerrogativas pensionísticas do sector público e aplaudir a decisão do TC...
- Reforma Inacabada
No meio das apaixonadas discussões sobre a convergência dos dois sistemas de pensões existentes entre nós, ninguém se parece aperceber de que a raiz do problema está no tradicional dualismo do sistema de segurança social -- que integra as pensões...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Quando A Segurança Absoluta Convive Mal Com A Equidade
Voltando a conferir valor absoluto ao princípio da protecção da confiança (sem paralelo na jurisprudência constitucional comparada), o Tribunal Constitucional reiterou o seu entendimento, a propósito da convergência das pensões, de que as prestações...
- Tsu (1)
O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...