Geral
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal).
Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias" no sector público -- como a que hoje o DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica --, omitindo as notáveis mudanças empreendidas desde 2005 no sentido de maior equidade e de poupança orçamental, nomeadamente o fim dos regimes especiais de pensões (desde logo a revogação das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos), o aumento da idade da reforma para os 65 anos, de modo a convergir com o regime de pensões do sector privado, a limitação ou eliminação da cumulação de pensões ou destas com remunerações no sector público, a convergência tributária das pensões com o regime de IRS ds salários, etc.
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas...
- Sugestões à Troika (2)
Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso...
- Um Pouco Mais De Jornalismo, Sff.
Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público. Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá...
- Privilégios
Depois de anunciar o fim de tantos privilégios injustificados da função pública (ou de certos sectores dela) e dos titulares de cargos políticos, urge atacar igualmente os inadmissíveis regimes especiais de pensões existentes em vários pontos...
Geral
"Pensões milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal).
Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias" no sector público -- como a que hoje o DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica --, omitindo as notáveis mudanças empreendidas desde 2005 no sentido de maior equidade e de poupança orçamental, nomeadamente o fim dos regimes especiais de pensões (desde logo a revogação das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos), o aumento da idade da reforma para os 65 anos, de modo a convergir com o regime de pensões do sector privado, a limitação ou eliminação da cumulação de pensões ou destas com remunerações no sector público, a convergência tributária das pensões com o regime de IRS ds salários, etc.
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas...
- Sugestões à Troika (2)
Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso...
- Um Pouco Mais De Jornalismo, Sff.
Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público. Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá...
- Privilégios
Depois de anunciar o fim de tantos privilégios injustificados da função pública (ou de certos sectores dela) e dos titulares de cargos políticos, urge atacar igualmente os inadmissíveis regimes especiais de pensões existentes em vários pontos...