Geral
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, reunido sob a presidência da desembargadora Eulália Pinheiro, decidiu nesta quinta-feira (13), pela extinção da cobrança do Serviço de Registro de Alienação Fiduciária, ou SIRAF , pelo Detran, sobre veículos financiados.
Em decisão votada em 23 de agosto de 2012, e publicada a 11 de setembro daquele ano no Diário da Justiça, o Pleno já havia julgado inconstitucional a cobrança da taxa do SIRAF, em processo cujo relator foi o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Uma decisão monocrática posterior, do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, de 10 de outubro do mesmo ano, determinou a volta da cobrança do SIRAF. A decisão de hoje, extingue em definitivo a cobrança da taxa pelo Detran-PI.
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Geral
Piauí: Tribunal de Justiça decide pela extinção da cobrança da taxa SIRAF
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, reunido sob a presidência da desembargadora Eulália Pinheiro, decidiu nesta quinta-feira (13), pela extinção da cobrança do Serviço de Registro de Alienação Fiduciária, ou SIRAF , pelo Detran, sobre veículos financiados.
Em decisão votada em 23 de agosto de 2012, e publicada a 11 de setembro daquele ano no Diário da Justiça, o Pleno já havia julgado inconstitucional a cobrança da taxa do SIRAF, em processo cujo relator foi o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Uma decisão monocrática posterior, do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, de 10 de outubro do mesmo ano, determinou a volta da cobrança do SIRAF. A decisão de hoje, extingue em definitivo a cobrança da taxa pelo Detran-PI.
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O Núcleo de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança informa que uma empresa de provedor de infra-estrutura (backbone) com sede na região Sudeste do país acatou a decisão judicial do juiz da Central de Inquéritos da Comarca Teresina...
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Desembargador José James Gomes Pereira (Foto: DiariodoPovo) O desembargador José James Gomes Pereira (foto abaixo), determinou a oficiais de Justiça, escoltados por policiais, que efetuem a prisão do Secretário...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. O deputado argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados...
- Estardalhaço Descabido
O PCP fez conferência de imprensa e pediu a intervenção do Presidente da República contra uma suposta intenção do Governo de aumentar as taxas moderadoras do SNS em 9%. A TSF, dando levianamente crédito à história, até foi ouvir um constitucionalista....