Geral
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- Projeto Exige Pintura De Placa Na Lateral De ônibus
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CNH pode ficar ma is cara (Foto: divulgação) Proposta (PL 7761/14) em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ? Lei 9.503/97) para permitir que os exames de direção veicular sejam aplicados...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículo para uso em serviços de saúde e educação, como ambulâncias e ônibus escolares....
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Os motoristas poderão realizar os exames de aptidão física e mental, que são necessários para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em qualquer estado brasileiro e no Distrito Federal. Atualmente, os exames clínicos só podem...
Geral
Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. Confira
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. O deputado argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados e municípios livres para optarem pela cobrança ou não do tributo.
Em São Paulo, por exemplo, os proprietários já tiveram de pagar R$ 47,44 como taxa para inspeção. O pagamento foi posteriormente revogado e os motoristas tiveram direito ao reembolso do valor. Os veículos reprovados na inspeção e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo, no entanto, continuam sujeitos à taxa.
?Há relatos que em alguns municípios o cidadão pode pagar até duas taxas no exíguo prazo de 30 dias?, afirma Coutinho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
Em São Paulo, por exemplo, os proprietários já tiveram de pagar R$ 47,44 como taxa para inspeção. O pagamento foi posteriormente revogado e os motoristas tiveram direito ao reembolso do valor. Os veículos reprovados na inspeção e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo, no entanto, continuam sujeitos à taxa.
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
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