Piauí se destaca entre estados que aplicam Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação ainda é um sonho para boa parte dos brasileiros: segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 11 estados a Lei ou não foi regulamentada ou não dá acesso a nada. O Piauí está na parte boa do levantamento. Mais que isso, no Piauí a possibilidade de acesso às informações de órgãos públicos vai além daquelas referentes ao Poder Executivo, já que aqui o Portal da Transparência dá acesso às informações de outros poderes.

A reportagem da Folha se detém sobre os casos problemáticos. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), até janeiro os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não a tinham regulamentado a Lei. Em dois deles (Amapá e Maranhão), não há sequer mecanismos para solicitação de qualquer tipo de informação.

O levantamento da AGU divulgado pela Folha mostra que diversos estados carecem de um setor específico ou de sites para receberem os requerimentos. Segundo a reportagem, há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está "agindo de boa-fé".

Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site específico. Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser enviados por e-mail e não permitem acompanhamento. No Rio Grande do Sul, a prática mostra que é quase impossível levar adiante um pedido de informação.

Piauí é exemplo
No Piauí, o governo Wilson Martins tem se epenhado em garantir à população o cesso à informação sobre atos públicos, entendendo que esse é um caminho que aumenta o controle e melhora a aplicação dos recursos públicos. Em um primeiro momento, ainda em 2010, o governador determinou a criação do Portal da Transparência. Em seguida, o Portal foi completamente reformulado, ajustando-se à Lei de Acesso à Informação.

Uma das inovações do Piauí em relação a outros estados é a integração das fontes de informação. Assim, os dados disponíveis são oriundos tanto das unidades gestoras do Executivo, como também de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. A premissa que guia esse trabalho é um só: quanto mais a população tem controle sobre os atos dos gestores públicos, melhor será a utilização dos recursos que são do povo.