Geral
Divulgação/TJ-AC
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Pirâmide: Promotoria pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 88 milhões, diz órgão, 'Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores', diz promotora ao iG
Única forma de proteger consumidor é manter verbas bloqueadas, diz Alessandra
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques ao iG .
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje ? entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
?Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta?, diz Alessandra, responsável pelo inquérito em que acusa a empresa de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
?
A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
?Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões? afirma Alessandra. ? A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.?
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores ? que ficaram sem os pagamentos ? têm feito protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com ?urgência?.
?Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem?, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. ?E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [Telexfree ].?
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por ?prejuízo causado ao sentimento de confiança? da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
?O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram?, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
fonte:http://economia.ig.com.br/2013-07-03/ministerio-publico-pede-fim-da-telexfree-socios-tentaram-desviar-r-88-milhoes.html
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