Geral
ESTADÃO - 28/07
A postura populista em relação à conta de luz e o uso político de estatais são práticas antigas que vêm destruindo o setor elétrico há tempos. Não há surpresa até aqui, principalmente se analisarmos quais são os grupos de pressão econômica e política que têm demagógica e sorrateiramente se beneficiado dessas artimanhas. Mas surpreendeu a todos a postura do governador paranaense, eleito com apoio de um partido que investiu muito esforço para corrigir as várias distorções que penalizaram o setor elétrico brasileiro por décadas: no dia 20 de junho, o chefe do Poder Executivo do Paraná pediu "para a Copel segurar para ver exatamente o que é isso". Deveria saber, pois as regras de reajuste já existem há anos e são muito transparentes.
Os reajustes anuais aplicados a todas as 63 concessionárias de distribuição brasileiras são tecnicamente calculados pela Aneel e seguem uma regra clara: para a parcela da tarifa destinada aos custos específicos da distribuidora o reajuste tem por base a inflação dos últimos 12 meses, diminuída de um fator que transfere para os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias. Já os custos que não são gerenciáveis pelas distribuidoras - custos de geração e transmissão de energia, além dos pesadíssimos tributos e encargos, dos quais o maior é o ICMS estadual são repassados anualmente com base nos custos efetivamente observados.
No caso da Copel, apenas 6 dos 14 pontos porcentuais de reajuste anunciados pela Aneel (menos que a inflação) destinam-se à distribuidora, a maior parte do reajuste - 8 pontos porcentuais - decorre principalmente da elevação do custo de compra de energia.
É preciso ficar claro que a Copel não pertence ao governador. Ela é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Valores, com obrigações a cumprir não apenas para com seus acionistas majoritários. Além deles, há os acionistas minoritários, os fornecedores, os financiadores e o próprio Fisco estadual. Em relação a este último compromisso, registre-se que em 2012 o Paraná arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões de ICMS sobre a energia elétrica, o que corresponde a 13,6% do total de ICMS arrecadado no Estado.
É oportuno lembrar à Nação que em 1993 o cenário de total colapso econômico-financeiro do setor elétrico por causa de um represamento artificial de tarifas levou ao sucateamento do setor e requereu uma injeção de US$ 23 bilhões do Tesouro Nacional. A partir de então foram estabelecidas tarifas realistas e esperava-se que a dura lição tivesse sido aprendida.
Mas no próprio Paraná as mazelas do populismo tarifário são recentes: o ex-governador Requião, durante seus oito anos de mandato, submeteu a Copel a um represamento tarifário para fins eleitorais que extirparam R$ 5 bilhões em receitas da empresa. Este episódio está detalhadamente explicado no Caso n.º 6 do White Paper Gestão Estatal (Parte 2): Governança Corporativa, disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos.
No final, decidiu-se por parcelar o aumento: 9,55% agora e o restante no reajuste do ano que vem. A decisão preserva o valor econômico para a empresa, mas já houve estragos. O investidor vai exigir um retorno maior para investir na estatal para compensar a percepção de risco político mais elevado. Resultado: o custo de captação da Copel, assim como de outras concessionárias, irá aumentar.
Se o governador realmente deseja reduzir a tarifa, deveria reduzir a tributação de ICMS sobre energia elétrica e usar os dividendos do governo derivados dos resultados da Copel para reduzir a conta de luz. Essas medidas reduziriam a tarifa de energia sem prejudicar a sustentabilidade da Copel. Mas não o faça com o chapéu alheio: a Copel, que tem sua tarifa integralmente regulada, precisa cumprir com obrigações crescentes de nível de qualidade de serviço e, para tanto, executar investimentos milionários cuja única fonte de receita é a conta de luz.
- O Preço Do Populismo Tarifário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/06 Para entender o aumento de 35% na conta de energia elétrica, autorizado pela Aneel, é preciso retroceder à canetada presidencial que baixou a tarifa na marra Na véspera do Dia da Independência do Brasil, em 2012, a presidente...
- O Custo Do Modelo Elétrico - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/04 Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano...
- A Conta Vai Para O Povo - Carlos Alberto Sardenberg
O GLOBO - 27/06 As pessoas estão certas na sua bronca: pagam caro (nas tarifas e nos impostos) por serviços ruins Que tal um aumento de 15% na conta de luz a partir da semana que vem? Pois é o que os consumidores do Paraná deveriam pagar se o reajuste...
- Aneel Suspende Aumento De Tarifa De Energia Elétrico Para O Pi
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu, na reunião pública realizada nesta terça-feira, o reajuste tarifário deste ano da concessionária Eletrobras do Piauí (PI). A empresa não poderá aplicar a atualização da tarifa...
- Arifas De Energia Podem Aumentar Até 40%
Reajuste está bem distante do que previu o Banco Central, responsável por manter os preços sob controle As tarifas de energia podem subir até 40% em média este ano para compensar o fim dos repasses do Tesouro Nacional para o setor e a redução...
Geral
Populismo tarifário: até tu, Brutus? - CLAUDIO J. D. SALES
ESTADÃO - 28/07
A postura populista em relação à conta de luz e o uso político de estatais são práticas antigas que vêm destruindo o setor elétrico há tempos. Não há surpresa até aqui, principalmente se analisarmos quais são os grupos de pressão econômica e política que têm demagógica e sorrateiramente se beneficiado dessas artimanhas. Mas surpreendeu a todos a postura do governador paranaense, eleito com apoio de um partido que investiu muito esforço para corrigir as várias distorções que penalizaram o setor elétrico brasileiro por décadas: no dia 20 de junho, o chefe do Poder Executivo do Paraná pediu "para a Copel segurar para ver exatamente o que é isso". Deveria saber, pois as regras de reajuste já existem há anos e são muito transparentes.
Os reajustes anuais aplicados a todas as 63 concessionárias de distribuição brasileiras são tecnicamente calculados pela Aneel e seguem uma regra clara: para a parcela da tarifa destinada aos custos específicos da distribuidora o reajuste tem por base a inflação dos últimos 12 meses, diminuída de um fator que transfere para os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias. Já os custos que não são gerenciáveis pelas distribuidoras - custos de geração e transmissão de energia, além dos pesadíssimos tributos e encargos, dos quais o maior é o ICMS estadual são repassados anualmente com base nos custos efetivamente observados.
No caso da Copel, apenas 6 dos 14 pontos porcentuais de reajuste anunciados pela Aneel (menos que a inflação) destinam-se à distribuidora, a maior parte do reajuste - 8 pontos porcentuais - decorre principalmente da elevação do custo de compra de energia.
É preciso ficar claro que a Copel não pertence ao governador. Ela é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Valores, com obrigações a cumprir não apenas para com seus acionistas majoritários. Além deles, há os acionistas minoritários, os fornecedores, os financiadores e o próprio Fisco estadual. Em relação a este último compromisso, registre-se que em 2012 o Paraná arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões de ICMS sobre a energia elétrica, o que corresponde a 13,6% do total de ICMS arrecadado no Estado.
É oportuno lembrar à Nação que em 1993 o cenário de total colapso econômico-financeiro do setor elétrico por causa de um represamento artificial de tarifas levou ao sucateamento do setor e requereu uma injeção de US$ 23 bilhões do Tesouro Nacional. A partir de então foram estabelecidas tarifas realistas e esperava-se que a dura lição tivesse sido aprendida.
Mas no próprio Paraná as mazelas do populismo tarifário são recentes: o ex-governador Requião, durante seus oito anos de mandato, submeteu a Copel a um represamento tarifário para fins eleitorais que extirparam R$ 5 bilhões em receitas da empresa. Este episódio está detalhadamente explicado no Caso n.º 6 do White Paper Gestão Estatal (Parte 2): Governança Corporativa, disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos.
No final, decidiu-se por parcelar o aumento: 9,55% agora e o restante no reajuste do ano que vem. A decisão preserva o valor econômico para a empresa, mas já houve estragos. O investidor vai exigir um retorno maior para investir na estatal para compensar a percepção de risco político mais elevado. Resultado: o custo de captação da Copel, assim como de outras concessionárias, irá aumentar.
Se o governador realmente deseja reduzir a tarifa, deveria reduzir a tributação de ICMS sobre energia elétrica e usar os dividendos do governo derivados dos resultados da Copel para reduzir a conta de luz. Essas medidas reduziriam a tarifa de energia sem prejudicar a sustentabilidade da Copel. Mas não o faça com o chapéu alheio: a Copel, que tem sua tarifa integralmente regulada, precisa cumprir com obrigações crescentes de nível de qualidade de serviço e, para tanto, executar investimentos milionários cuja única fonte de receita é a conta de luz.
- O Preço Do Populismo Tarifário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/06 Para entender o aumento de 35% na conta de energia elétrica, autorizado pela Aneel, é preciso retroceder à canetada presidencial que baixou a tarifa na marra Na véspera do Dia da Independência do Brasil, em 2012, a presidente...
- O Custo Do Modelo Elétrico - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/04 Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano...
- A Conta Vai Para O Povo - Carlos Alberto Sardenberg
O GLOBO - 27/06 As pessoas estão certas na sua bronca: pagam caro (nas tarifas e nos impostos) por serviços ruins Que tal um aumento de 15% na conta de luz a partir da semana que vem? Pois é o que os consumidores do Paraná deveriam pagar se o reajuste...
- Aneel Suspende Aumento De Tarifa De Energia Elétrico Para O Pi
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu, na reunião pública realizada nesta terça-feira, o reajuste tarifário deste ano da concessionária Eletrobras do Piauí (PI). A empresa não poderá aplicar a atualização da tarifa...
- Arifas De Energia Podem Aumentar Até 40%
Reajuste está bem distante do que previu o Banco Central, responsável por manter os preços sob controle As tarifas de energia podem subir até 40% em média este ano para compensar o fim dos repasses do Tesouro Nacional para o setor e a redução...