Geral
Não me parece inteiramente convincente o argumento de J. Pacheco Pereira sobre as culpas da grande abstenção nas eleições europeias (em geral superior ou muito superior a 50%). As razões principais são a meu ver duas: (i) os eleitores não terem uma ideia clara sobre a UE e sobre o modo como ela afecta as suas vidas, continuando a ver a política essencialmente em termos de leis nacionais, governos nacionais, tribunais nacionais, etc.; (ii) ao contrário do que sucede com as eleições parlamentares nacionais, os eleitores sentirem que eleições para o PE não são determinantes nem para a escolha do governo comunitário nem para a definição das respectivas políticas.
Por outro lado, pode haver um largo consenso entre os principais partidos sobre as atribuições e o desenho institucional da UE -- como sucede em Portugal entre o PSD e o PS -- e existir concomitantemente uma acentuada clivagem quanto à orientação das políticas a defender na UE (por exemplo, o pacto de estabilidade e crescimento). Também a nível interno o consenso constitucional não impede as divergências políticas e governativas. O que sucede no Reino Unido é que são as divergências quanto aos aspectos "constitucionais" da UE (atribuições, votação por unanimidade, Carta de Direitos Fundamentais, etc.) que dominam a agenda europeia dos partidos britânicos e não as políticas europeias propriamente ditas.
Segundo a lógica do argumento de JPP, ao maior debate político britânico sobre a Europa deveria corresponder uma maior participação eleitoral do que nos países onde existe um grande consenso acerca da UE. Ora o que se verifica, pelo contrário, é que nas eleições de 1999 a participação eleitoral teve a mais baixa expressão justamente na Grã-Bretanha (cerca de 24%), muito inferior à de países onde não existem esses debates apaixonados (por exemplo, a Espanha, com 63% de votantes).
Pela mesma razão, é de admitir que se, entre nós, o PP não tivesse preferido sacrificar o seu anti-europeismo em homengem à paz da coligação governamental, o debate político das presentes eleições europeias seria seguramente mais animado, o que seria virtuoso. Mas é de duvidar que isso provocasse uma diminuição sensível da abstenção que se vai verificar.
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Eleições Europeias
Numa das turmas da Universidade de Verão do PS ouvi colocar a seguinte pergunta: «Se a União Europeia tem cada vez mais competências e hoje não há praticamente problemas nacionais que não dependam de politicas europeias, por que é que as eleições...
- Diário De Candidatura (7)
Na sua notícia sobre a minha sessão de apresentação de candidatura ontem em Viseu, o Diário de Notícias relata que eu defendi um posição diferente da apresentada na sessão da Guarda no dia anterior sobre a relevância destas eleições europeias....
- Apostilas Das Terças
1. Discriminação Nas eleições europeias não têm direito de voto os portugueses residentes no estrangeiro, salvo nos Estados-membros da UE. Considerando que todos eles votam nas eleições legislativas e nas eleições presidenciais nacionais -...
- Eleições Europeias
«O cidadão europeu não reconhece uma Europa política. Não vota no presidente da Comissão (o executivo da União). Não vota em partidos europeus, mas em partidos nacionais, cujos representantes irão para um parlamento, mais ou menos distante. Não...
Geral
Por que é que a UE não atrai os eleitores?
Não me parece inteiramente convincente o argumento de J. Pacheco Pereira sobre as culpas da grande abstenção nas eleições europeias (em geral superior ou muito superior a 50%). As razões principais são a meu ver duas: (i) os eleitores não terem uma ideia clara sobre a UE e sobre o modo como ela afecta as suas vidas, continuando a ver a política essencialmente em termos de leis nacionais, governos nacionais, tribunais nacionais, etc.; (ii) ao contrário do que sucede com as eleições parlamentares nacionais, os eleitores sentirem que eleições para o PE não são determinantes nem para a escolha do governo comunitário nem para a definição das respectivas políticas.
Por outro lado, pode haver um largo consenso entre os principais partidos sobre as atribuições e o desenho institucional da UE -- como sucede em Portugal entre o PSD e o PS -- e existir concomitantemente uma acentuada clivagem quanto à orientação das políticas a defender na UE (por exemplo, o pacto de estabilidade e crescimento). Também a nível interno o consenso constitucional não impede as divergências políticas e governativas. O que sucede no Reino Unido é que são as divergências quanto aos aspectos "constitucionais" da UE (atribuições, votação por unanimidade, Carta de Direitos Fundamentais, etc.) que dominam a agenda europeia dos partidos britânicos e não as políticas europeias propriamente ditas. Segundo a lógica do argumento de JPP, ao maior debate político britânico sobre a Europa deveria corresponder uma maior participação eleitoral do que nos países onde existe um grande consenso acerca da UE. Ora o que se verifica, pelo contrário, é que nas eleições de 1999 a participação eleitoral teve a mais baixa expressão justamente na Grã-Bretanha (cerca de 24%), muito inferior à de países onde não existem esses debates apaixonados (por exemplo, a Espanha, com 63% de votantes).
Pela mesma razão, é de admitir que se, entre nós, o PP não tivesse preferido sacrificar o seu anti-europeismo em homengem à paz da coligação governamental, o debate político das presentes eleições europeias seria seguramente mais animado, o que seria virtuoso. Mas é de duvidar que isso provocasse uma diminuição sensível da abstenção que se vai verificar.
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Eleições Europeias
Numa das turmas da Universidade de Verão do PS ouvi colocar a seguinte pergunta: «Se a União Europeia tem cada vez mais competências e hoje não há praticamente problemas nacionais que não dependam de politicas europeias, por que é que as eleições...
- Diário De Candidatura (7)
Na sua notícia sobre a minha sessão de apresentação de candidatura ontem em Viseu, o Diário de Notícias relata que eu defendi um posição diferente da apresentada na sessão da Guarda no dia anterior sobre a relevância destas eleições europeias....
- Apostilas Das Terças
1. Discriminação Nas eleições europeias não têm direito de voto os portugueses residentes no estrangeiro, salvo nos Estados-membros da UE. Considerando que todos eles votam nas eleições legislativas e nas eleições presidenciais nacionais -...
- Eleições Europeias
«O cidadão europeu não reconhece uma Europa política. Não vota no presidente da Comissão (o executivo da União). Não vota em partidos europeus, mas em partidos nacionais, cujos representantes irão para um parlamento, mais ou menos distante. Não...