Geral
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Depois de reunir com 40 Comunitários da Comunidade de Pixuna do Tapará, em Santarém, no oeste do Pará, fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), decidiram articular estratégias para prevenir a pesca predatória na região....
- Fiscalização Ambiental Flagra Obras Irregulares Em Alter Do Chão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) flagraram no último final de semana, duas obras irregulares construídas em Área de Preservação Permanente (APP) na Vila Balneária de Alter do Chão....
- Pesca Ilegal Na Comunidade Ipixuna Do Tapará Gera Multa Em Mais De R$ 2 Mil
Fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), localizaram na tarde de quarta-feira (11), na comunidade Ipixuna do Tapará, região de várzea, a matança de um peixe da espécie pirarucu, pesando 80 Kg e medindo aproximadamente...
- Juíza Nega Liminar Para Mudança De Horário De Evento De Sons Automotores
A juíza de Direito, Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém não concedeu liminar para mudança de horário de evento de som automobilístico. O pedido partiu da advogada do requerente e negado pela juíza por entender que “a administração...
- Semma Detecta Desmatamento Em Assentamento No Corta Corda, Em Santarém
Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), constatou um foco de desmatamento na área de assentamento do Corta Corda, Santarém, no Pará. A operação de monitoramento aéreo aconteceu na última quinta-feira, 21/08, com...
Geral
Portaria da Semma define procedimentos para realização de eventos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou Portaria de nº 001/2015, que dispõe sobre os procedimentos para pedidos de autorização ambiental para realização de eventos no Município. O objetivo é dar agilidade nos procedimentos e maior segurança jurídico-administrativa, além de cumprir o que determina o artigo 43, da Lei Municipal 17.894/2004 (Código Ambiental de Santarém) onde “todo empreendimento ou atividade está sujeito ao licenciamento pelo órgão competente”.
De acordo com o advogado do setor jurídico da SEMMA, Walber Leão Serrão, todo e qualquer evento de interesse público ou privado, deverá ser protocolado com antecedência mínima de 10 dias, conforme a Portaria Nº 020/2014.
“O objetivo é dar publicidade a Portaria anterior, na qual ela dispunha sobre os procedimentos enquanto pedidos de autorização de eventos. Esses pedidos serão analisados não só pela fiscalização ambiental, mas pelo licenciamento ambiental e o núcleo jurídico da Secretaria, para posterior análise do secretário municipal de Meio Ambiente, quanto à emissão ou não da licença. Se emitida com condicionantes ou não e se negadas com fundamento legal da negatória do pedido”, explicou.
O descumprimento da Portaria prevê sanções previstas na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais. (PMS)
De acordo com o advogado do setor jurídico da SEMMA, Walber Leão Serrão, todo e qualquer evento de interesse público ou privado, deverá ser protocolado com antecedência mínima de 10 dias, conforme a Portaria Nº 020/2014.
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