Geral
- Justiça Determina Busca E Apreensão De Som Automotivo
A Juíza de Direito, Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, determinou a busca e apreensão de som de veículo por ocasionar crime de poluição sonora. “Defiro a medida almejada pelo autor e em consequência determino a busca...
- Portaria Da Semma Define Procedimentos Para Realização De Eventos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou Portaria de nº 001/2015, que dispõe sobre os procedimentos para pedidos de autorização ambiental para realização de eventos no Município. O objetivo é dar agilidade nos procedimentos e maior segurança...
- Semma Interdita Ocupação Irregular Em Área De Preservação Permanente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou nesta quinta-feira (30) uma ocupação irregular que começava a ser formada em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um igarapé, situado na avenida Curuá-Una, no bairro...
- Homem é Multado Em R$ 15 Mil Por Poluição Sonora
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) multou nesta quarta-feira (08) em R$ 15.000,00, o proprietário de um veículo Montana, cor preta, placa JVJ 5444, por praticar poluição sonora. O infrator é reincidente, flagrado pela terceira vez cometendo...
- Semma Intensifica Fiscalização Contra Poluição Sonora Durante O Çairé
A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma), intensifica a fiscalização contra a poluição sonora no Çairé e alerta que existem limites para a emissão de ruídos durante eventos paralelos na vila Balneária de Alter do Chão. A ação tem...
Geral
Juíza nega liminar para mudança de horário de evento de sons automotores
A juíza de Direito, Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém não concedeu liminar para mudança de horário de evento de som automobilístico. O pedido partiu da advogada do requerente e negado pela juíza por entender que “a administração pública ao limitar o horário para o evento do impetrante buscou harmonizar os direitos e garantia com o bem da coletividade, eis que para o uso restou necessário evitar prejuízos consistentes na perturbação do sossego a tranquilidade e saúde mental e física da vizinhança das adjacências do local”.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o evento deverá ocorrer normalmente, mas com o horário fixado pela SEMMA, de 17 às 23h, e com os decibéis permitidos pelo Código Ambiental de Santarém e pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), sendo 55 no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
“O promotor do evento queria que fosse modificada a decisão da SEMMA, no sentido de alterar o horário do evento para 23h às 03hs da madrugada. A juíza entendeu que não era possível, tendo em vista o direito da vizinhança em não ter o seu sossego violado depois das 23h”, ressaltou.
Entenda o caso- Foi protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o pedido de Autorização Ambiental para um evento denominado "Balada Automotiva", a se realizar neste sábado, (07/02), de 23h às 03h, no estacionamento do Rio Tapajós Shopping, localizado na Rodovia Fernando Guilhon. A SEMMA autorizou o evento, com ressalva no horário de 17h às 23h, e nível de decibéis estabelecidos na condicionante específica. (PMS)
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o evento deverá ocorrer normalmente, mas com o horário fixado pela SEMMA, de 17 às 23h, e com os decibéis permitidos pelo Código Ambiental de Santarém e pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), sendo 55 no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
“O promotor do evento queria que fosse modificada a decisão da SEMMA, no sentido de alterar o horário do evento para 23h às 03hs da madrugada. A juíza entendeu que não era possível, tendo em vista o direito da vizinhança em não ter o seu sossego violado depois das 23h”, ressaltou.
Entenda o caso- Foi protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o pedido de Autorização Ambiental para um evento denominado "Balada Automotiva", a se realizar neste sábado, (07/02), de 23h às 03h, no estacionamento do Rio Tapajós Shopping, localizado na Rodovia Fernando Guilhon. A SEMMA autorizou o evento, com ressalva no horário de 17h às 23h, e nível de decibéis estabelecidos na condicionante específica. (PMS)
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