Geral
ESTADÃO - 26/12
Envolvida numa sucessão de denúncias de desacertos administrativos e corrupção, a Petrobrás voltou a ser objeto de uma nova polêmica. Desta vez, o problema envolve os ex-integrantes do Conselho de Administração que foram submetidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a um processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar se prejudicaram o plano de negócios da empresa e avaliar os prejuízos causados aos acionistas. Como órgão de orientação e direção superior da empresa, o Conselho é responsável pela definição e aprovação de planos estratégicos de negócios e pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas.
Ele é integrado por 10 membros, dos quais 7 são indicados pelo governo (os demais representam os acionistas minoritários e os funcionários).
A iniciativa da CVM foi tomada sete meses após as primeiras denúncias do petrolão e depois da publicação ? pelo Financial Times ? de que a Petrobrás estava sendo investigada nos Estados Unidos, o que levou o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado brasileiro de capitais a ser acusado de ter sido no mínimo passivo diante da gravidade do caso. O órgão alegou que precisou fazer investigações preliminares para fundamentar a abertura formal do processo administrativo contra os membros do Conselho de Administração, pelo descumprimento da Lei 6.404/76. Em seu artigo 155, a lei determina que os administradores ?devem servir com lealdade à companhia?.
Desde então, as investigações da CVM são acompanhadas de perto pelo sistema financeiro nacional e pela Securities and Exchange Commission, já que a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. A empresa também está sendo processada por fundos americanos de investimento e por consórcios de investidores individuais, que a acusam de manipular balanços, sonegar informações e tomar decisões que acarretam prejuízos aos acionistas.
Entre os conselheiros investigados pela CVM destacam-se o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Márcio Zimmermann; o ex-executivo de uma empreiteira Sérgio Quintella; e Jorge Gerdau, controlador de uma das maiores metalúrgicas do País. Segundo a CVM, ao aprovarem o Plano de Negócios para o período de 2014 a 2018, eles teriam endossado ? com o objetivo de favorecer a reeleição de Dilma Rousseff ? uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas da companhia, induzindo assim os investidores a erro.
Para defendê-los da acusação de falha no dever de lealdade, por terem retardado decisões sobre a política de preços da companhia, os principais acusados ? Mantega, Zimmermann, Coutinho, Miriam Belchior, Quintella e Gerdau ? escolheram um mesmo escritório de advocacia. Os advogados alegam que, pelo estatuto da Petrobrás, a competência para reajustar preços é da diretoria executiva e não do Conselho de Administração. Assim, se os conselheiros autorizassem o reajuste, estariam ?usurpando? as prerrogativas da diretoria, dizem eles. Também argumentam que não cabe à CVM avaliar se as opiniões dos conselheiros estavam tecnicamente certas ou erradas, relevando para segundo plano o fato de que as acusações do órgão dizem respeito a uma eventual negligência e a concessões políticas dos conselheiros.
Evidentemente, a contratação de um mesmo escritório pela maioria dos conselheiros investigados é uma atitude pragmática, na medida em que facilita a defesa, permitindo a uniformização de argumentos e afastando o risco de contradições. Nada impede os conselheiros investigados de adotar essa estratégia, do ponto de vista legal. Para muitos observadores, ela corresponde à gravidade das acusações que pesam contra eles, por não terem exercido suas atribuições com a devida atenção e eficiência.
- Graça Foster Deixa Petrobras E Novo Presidente Será Anunciado Na Sexta
Da Folha On line Diretores da Petrobras rejeitaram nesta terça-feira (3) o cronograma de saída da estatal acertado entre Graça Foster e Dilma Rousseff para o fim do mês e exigiram deixar a empresa nesta quarta-feira (4). Segundo a reportagem, a presidente...
- Encontro Com A Verdade - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 04/02 O que levou o governo a apontar a porta de saída para Graça Foster foi o mais errado dos motivos. Se houve um mérito no balanço da empresa divulgado na semana passada foi exatamente tornar público o que não podia ser escondido: os...
- A Corrupção Continua - Merval Pereira
O GLOBO - 16/01 A denúncia dos procuradores da Operação Lava-Jato sobre indícios de que a corrupção não foi estancada na Petrobras, mesmo depois de todas as prisões e de todas as investigações que estão sendo feitas, é a mais grave que poderia...
- Prejuízo Milionário - Alexandre Rodrigues
O GLOBO - 27/04 Fundo de pensão controlado por sindicalistas ligados ao PT tem perda de até R$ 500 milhões Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal,...
- Tiro No Pé - Merval Pereira
O GLOBO - 22/03 Oito anos depois da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo bilionário em dólares à Petrobras, dois dos responsáveis pelos relatórios favoráveis à compra, que a presidente Dilma classificou...
Geral
Pragmatismo jurídico - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 26/12
Envolvida numa sucessão de denúncias de desacertos administrativos e corrupção, a Petrobrás voltou a ser objeto de uma nova polêmica. Desta vez, o problema envolve os ex-integrantes do Conselho de Administração que foram submetidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a um processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar se prejudicaram o plano de negócios da empresa e avaliar os prejuízos causados aos acionistas. Como órgão de orientação e direção superior da empresa, o Conselho é responsável pela definição e aprovação de planos estratégicos de negócios e pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas.
Ele é integrado por 10 membros, dos quais 7 são indicados pelo governo (os demais representam os acionistas minoritários e os funcionários).
A iniciativa da CVM foi tomada sete meses após as primeiras denúncias do petrolão e depois da publicação ? pelo Financial Times ? de que a Petrobrás estava sendo investigada nos Estados Unidos, o que levou o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado brasileiro de capitais a ser acusado de ter sido no mínimo passivo diante da gravidade do caso. O órgão alegou que precisou fazer investigações preliminares para fundamentar a abertura formal do processo administrativo contra os membros do Conselho de Administração, pelo descumprimento da Lei 6.404/76. Em seu artigo 155, a lei determina que os administradores ?devem servir com lealdade à companhia?.
Desde então, as investigações da CVM são acompanhadas de perto pelo sistema financeiro nacional e pela Securities and Exchange Commission, já que a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. A empresa também está sendo processada por fundos americanos de investimento e por consórcios de investidores individuais, que a acusam de manipular balanços, sonegar informações e tomar decisões que acarretam prejuízos aos acionistas.
Entre os conselheiros investigados pela CVM destacam-se o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Márcio Zimmermann; o ex-executivo de uma empreiteira Sérgio Quintella; e Jorge Gerdau, controlador de uma das maiores metalúrgicas do País. Segundo a CVM, ao aprovarem o Plano de Negócios para o período de 2014 a 2018, eles teriam endossado ? com o objetivo de favorecer a reeleição de Dilma Rousseff ? uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas da companhia, induzindo assim os investidores a erro.
Para defendê-los da acusação de falha no dever de lealdade, por terem retardado decisões sobre a política de preços da companhia, os principais acusados ? Mantega, Zimmermann, Coutinho, Miriam Belchior, Quintella e Gerdau ? escolheram um mesmo escritório de advocacia. Os advogados alegam que, pelo estatuto da Petrobrás, a competência para reajustar preços é da diretoria executiva e não do Conselho de Administração. Assim, se os conselheiros autorizassem o reajuste, estariam ?usurpando? as prerrogativas da diretoria, dizem eles. Também argumentam que não cabe à CVM avaliar se as opiniões dos conselheiros estavam tecnicamente certas ou erradas, relevando para segundo plano o fato de que as acusações do órgão dizem respeito a uma eventual negligência e a concessões políticas dos conselheiros.
Evidentemente, a contratação de um mesmo escritório pela maioria dos conselheiros investigados é uma atitude pragmática, na medida em que facilita a defesa, permitindo a uniformização de argumentos e afastando o risco de contradições. Nada impede os conselheiros investigados de adotar essa estratégia, do ponto de vista legal. Para muitos observadores, ela corresponde à gravidade das acusações que pesam contra eles, por não terem exercido suas atribuições com a devida atenção e eficiência.
- Graça Foster Deixa Petrobras E Novo Presidente Será Anunciado Na Sexta
Da Folha On line Diretores da Petrobras rejeitaram nesta terça-feira (3) o cronograma de saída da estatal acertado entre Graça Foster e Dilma Rousseff para o fim do mês e exigiram deixar a empresa nesta quarta-feira (4). Segundo a reportagem, a presidente...
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O GLOBO - 04/02 O que levou o governo a apontar a porta de saída para Graça Foster foi o mais errado dos motivos. Se houve um mérito no balanço da empresa divulgado na semana passada foi exatamente tornar público o que não podia ser escondido: os...
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O GLOBO - 16/01 A denúncia dos procuradores da Operação Lava-Jato sobre indícios de que a corrupção não foi estancada na Petrobras, mesmo depois de todas as prisões e de todas as investigações que estão sendo feitas, é a mais grave que poderia...
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O GLOBO - 22/03 Oito anos depois da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo bilionário em dólares à Petrobras, dois dos responsáveis pelos relatórios favoráveis à compra, que a presidente Dilma classificou...