Geral
Funcionou a pressão política para que o governo desembolsasse R$ 2,28 bilhões, empenhados em dezembro, para atender pedidos de parlamentares. O dinheiro será liberado este mês e resulta da condenável prática das emendas individuais e coletivas ao orçamento da União. Em 2014, a situação será mais favorável ao clientelismo dos que se abastecem de emendas, porque essas passam a fazer parte do chamado orçamento impositivo. Como o nome diz, o governo não poderá adotar uma tática consagrada de não atender determinadas emendas por não estar alinhado com seus proponentes. Todos, inclusive os integrantes da oposição, poderão dispor à vontade de um instrumento que reafirma as piores práticas da política.
Defensores das emendas alegam que somente assim obras consideradas prioritárias em suas regiões de origem poderão ser realizadas. É uma visão estreita do atendimento de pretensas prioridades. Na verdade, a banalização das emendas reafirma o controle de deputados e senadores sobre bases eleitorais que, em boa parte dos casos, são currais manobrados com a liberação de dinheiro. É por meio das emendas, em muitos casos, que se firmam relações promíscuas entre políticos e empreiteiros. São muitos os estudos que estabelecem um vínculo muito claro entre as dotações estabelecidas por vontade pessoal para determinados projetos e a proliferação de desmandos. Políticos que condenam a cultura do favorecimento são mal vistos entre companheiros de partido, como é o caso do deputado estadual gaúcho Raul Pont, um crítico do que define como ?prática funesta, clientelística e deseducadora da política democrática e republicana?, por ser a origem de troca de favores e de corrupção.
Apesar de combatida pelos que defendem a moralização da política, a emenda foi fortalecida no Congresso, quando da adoção do orçamento impositivo, dentro da lógica de que todos, e não só a base parlamentar de apoio ao governo, precisam dispor do direito de atender seus redutos. Pela emenda, cada parlamentar passa a ser visto em sua comunidade como o dono de determinada obra, como se as demandas das populações somente pudessem ser atendidas pelo desprendimento de chefes políticos. A emenda individual mantém e fortalece, em pleno século 21, a cultura do coronelismo, disfarçada de democratização do orçamento federal.
É enganoso esperar que esse comportamento sofra alguma mudança. Num ano eleitoral, o governo ainda dispõe de outra manobra política. Os chamados restos a pagar, sobrados de 2013, superam os R$ 100 bilhões. No jogo de troca de favores, o Planalto pode usar esses recursos para aliviar pressões, como sempre foi feito por sucessivos governos. As sobras são, na verdade, parte da engrenagem geral das emendas parlamentares, que conspiram contra a qualificação das relações entre Congresso e Executivo e da vida pública.
- Queda De Braço - Merval Pereira
O GLOBO - 11/12Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo...
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- Um Orçamento Perigoso - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 09/08A presidente Dilma Rousseff ganhou alguns dias para tentar conter mais uma ameaça às contas públicas, a instituição de um orçamento impositivo por meio de emenda à Constituição. Aprovado por uma comissão especial...
- Impositivo Demais - Edtorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 07/08 Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional...
- Relação Promíscua - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/08 De tão previsível, não surpreende a mais ninguém o gesto da presidente Dilma Rousseff de autorizar a liberação de R$ 6 bilhões (três parcelas de R$ 2 bilhões) para emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, a fim de...
Geral
Prática anacrônica - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 04/01
Funcionou a pressão política para que o governo desembolsasse R$ 2,28 bilhões, empenhados em dezembro, para atender pedidos de parlamentares. O dinheiro será liberado este mês e resulta da condenável prática das emendas individuais e coletivas ao orçamento da União. Em 2014, a situação será mais favorável ao clientelismo dos que se abastecem de emendas, porque essas passam a fazer parte do chamado orçamento impositivo. Como o nome diz, o governo não poderá adotar uma tática consagrada de não atender determinadas emendas por não estar alinhado com seus proponentes. Todos, inclusive os integrantes da oposição, poderão dispor à vontade de um instrumento que reafirma as piores práticas da política.
Defensores das emendas alegam que somente assim obras consideradas prioritárias em suas regiões de origem poderão ser realizadas. É uma visão estreita do atendimento de pretensas prioridades. Na verdade, a banalização das emendas reafirma o controle de deputados e senadores sobre bases eleitorais que, em boa parte dos casos, são currais manobrados com a liberação de dinheiro. É por meio das emendas, em muitos casos, que se firmam relações promíscuas entre políticos e empreiteiros. São muitos os estudos que estabelecem um vínculo muito claro entre as dotações estabelecidas por vontade pessoal para determinados projetos e a proliferação de desmandos. Políticos que condenam a cultura do favorecimento são mal vistos entre companheiros de partido, como é o caso do deputado estadual gaúcho Raul Pont, um crítico do que define como ?prática funesta, clientelística e deseducadora da política democrática e republicana?, por ser a origem de troca de favores e de corrupção.
Apesar de combatida pelos que defendem a moralização da política, a emenda foi fortalecida no Congresso, quando da adoção do orçamento impositivo, dentro da lógica de que todos, e não só a base parlamentar de apoio ao governo, precisam dispor do direito de atender seus redutos. Pela emenda, cada parlamentar passa a ser visto em sua comunidade como o dono de determinada obra, como se as demandas das populações somente pudessem ser atendidas pelo desprendimento de chefes políticos. A emenda individual mantém e fortalece, em pleno século 21, a cultura do coronelismo, disfarçada de democratização do orçamento federal.
É enganoso esperar que esse comportamento sofra alguma mudança. Num ano eleitoral, o governo ainda dispõe de outra manobra política. Os chamados restos a pagar, sobrados de 2013, superam os R$ 100 bilhões. No jogo de troca de favores, o Planalto pode usar esses recursos para aliviar pressões, como sempre foi feito por sucessivos governos. As sobras são, na verdade, parte da engrenagem geral das emendas parlamentares, que conspiram contra a qualificação das relações entre Congresso e Executivo e da vida pública.
- Queda De Braço - Merval Pereira
O GLOBO - 11/12Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo...
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- Um Orçamento Perigoso - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 09/08A presidente Dilma Rousseff ganhou alguns dias para tentar conter mais uma ameaça às contas públicas, a instituição de um orçamento impositivo por meio de emenda à Constituição. Aprovado por uma comissão especial...
- Impositivo Demais - Edtorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 07/08 Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional...
- Relação Promíscua - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/08 De tão previsível, não surpreende a mais ninguém o gesto da presidente Dilma Rousseff de autorizar a liberação de R$ 6 bilhões (três parcelas de R$ 2 bilhões) para emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, a fim de...