Geral
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), publica nesta terça-feira (23) Portaria nº 22/2014 adiando o recadastramento geral dos portadores de autorização do Serviço de Táxi para o período de 13 a 24 de outubro. O adiamento é resultado de reunião entre o prefeito Alexandre Von, a direção do Sindicato dos Taxistas, além da titular da SMT, Heloísa Almeida, e o procurador jurídico da Pasta, André Lisboa.
O prefeito Alexandre Von explicou que a administração está cumprindo uma lei municipal, sancionada no primeiro semestre desse ano, que pela primeira vez regulamenta o serviço de táxi em Santarém. “Inicialmente foi estabelecido o prazo para setembro, inclusive, há uma determinação judicial nessa direção. Mas por solicitação do Sindicato dos Taxistas, e a administração aceitou as ponderações feitas, nós estamos alongando o prazo do recadastramento. Até porque no início de novembro nós precisamos cumprir prazo e apresentar o resultado desse cadastramento na Justiça”, observou Alexandre Von.
O recadastramento obedece à Lei 19.518/2014, que instituiu o serviço e preconiza nos artigos 13 e 14 os critérios para o recadastramento. Os motoristas autorizados e seus auxiliares deverão comparecer pessoalmente no dia estabelecido, de acordo com o calendário constante no artigo anterior, no horário das 14h às 17h, munidos de toda a documentação relacionada aos artigos 13 e 14 da respectiva lei. Em caso de impedimento, deve-se apresentar justificativa e designar um procurador que seja portador de procuração pública.
Durante a reunião foram levados em consideração os argumentos apresentados pelo sindicato da categoria, elencando as dificuldades de conseguir em tempo hábil a quantidade de documentos exigidos pela Lei, que criou o serviço, aliada à dificuldade de acesso à internet.
A não apresentação de documentos no prazo poderá ensejar a perda da autorização. Para a secretária de Mobilidade e Trânsito, o recadastramento vai oferecer mais segurança e qualidade aos usuários do serviço.
Pela nova Portaria, o calendário de atendimentos ficará da seguinte maneira.
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Geral
Prefeitura adia prazo para recadastramento do serviço de táxi em Santarém
O prefeito Alexandre Von explicou que a administração está cumprindo uma lei municipal, sancionada no primeiro semestre desse ano, que pela primeira vez regulamenta o serviço de táxi em Santarém. “Inicialmente foi estabelecido o prazo para setembro, inclusive, há uma determinação judicial nessa direção. Mas por solicitação do Sindicato dos Taxistas, e a administração aceitou as ponderações feitas, nós estamos alongando o prazo do recadastramento. Até porque no início de novembro nós precisamos cumprir prazo e apresentar o resultado desse cadastramento na Justiça”, observou Alexandre Von.
O recadastramento obedece à Lei 19.518/2014, que instituiu o serviço e preconiza nos artigos 13 e 14 os critérios para o recadastramento. Os motoristas autorizados e seus auxiliares deverão comparecer pessoalmente no dia estabelecido, de acordo com o calendário constante no artigo anterior, no horário das 14h às 17h, munidos de toda a documentação relacionada aos artigos 13 e 14 da respectiva lei. Em caso de impedimento, deve-se apresentar justificativa e designar um procurador que seja portador de procuração pública.
Durante a reunião foram levados em consideração os argumentos apresentados pelo sindicato da categoria, elencando as dificuldades de conseguir em tempo hábil a quantidade de documentos exigidos pela Lei, que criou o serviço, aliada à dificuldade de acesso à internet.
A não apresentação de documentos no prazo poderá ensejar a perda da autorização. Para a secretária de Mobilidade e Trânsito, o recadastramento vai oferecer mais segurança e qualidade aos usuários do serviço.
Pela nova Portaria, o calendário de atendimentos ficará da seguinte maneira.
Fonte: PMS
- Definido Prazo Para Recadastramento De Mototaxistas
No período de 03 agosto a 1º de outubro, 823 mototaxistas autorizados e seus respectivos auxiliares deverão fazer o recadastramento para este serviço. Por meio da portaria 014/2015 a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito estabeleceu os procedimentos...
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Mais de 202 mil eleitores em Santarém, no oeste do Pará, terão que passar pelo recadastramento biométrico a partir desta quarta-feira (1º), segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Eleitores dos municípios de Mojuí dos...
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Os 9 mil servidores estaduais que não fizerem o recadastramento até às 18h desta sexta-feira (27) junto à Secretaria de Administração e Previdência terão o contracheque suspenso e podem ser demitidos por justa causa ? abandono de emprego. O secretário...
- Recadastramento Bloqueia Quase 6 Mil Contracheques
Cerca de 5.940 dos 99.012 servidores estaduais não fizeram o recadastramento do funcionalismo público do Piauí. Destes, 2.453 são de Teresina e 3.487 são do interior. Todos eles já tiveram os contracheques bloqueados e não recebem os salários...