Pressão popular pela reforma política

Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

O dia 12 de novembro será marcado por uma grande manifestação nacional pela reforma política e para coleta de novas assinaturas ao projeto de iniciativa popular sobre o tema, que está sendo coordenado pela chamada Coalizão Democrática pelas Eleições Limpas. O movimento, que conta com o apoio de mais de 160 parlamentares e é formado por 91 entidades, deu início a partir de hoje (25) à formalização de apoio de outras instituições, que até a data da manifestação já estarão engajadas na campanha. Além disso, definiu, durante reunião realizada ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a estratégia para intensificação de atos e seminários em todos os estados brasileiros a partir de novembro.

Por trás da ampliação da iniciativa está o fato de os trabalhos do grupo técnico da reforma política – instituído pela Câmara para tratar do assunto – encontrar-se em fase de conclusão dos trabalhos sem apresentar propostas concretas de mudança na legislação política e eleitoral do país. Há também as preocupações com o atraso na tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a realização de um plebiscito para que a população decida quais itens quer ver discutidos num projeto de reforma política.

Atualmente, o PDL está parado na Comissão de Finanças e Tramitação da Casa e foi objeto de um requerimento de urgência na sua apreciação por parte do autor, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). “Sem participação popular, a reforma não será votada no Congresso”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que apoia a mobilização, em uma crítica à demora, que considera intencional.

“Estamos aguardando uma discussão sobre esse tema desde 2002 e tudo o que foi tratado na Câmara e no Senado até agora terminou sem qualquer utilidade”, acrescentou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política há mais de dez anos e tem cobrado, no Congresso, maior apoio e comprometimento para com o trabalho da Coalizão pelas Eleições Limpas. Erundina foi uma das parlamentares presentes à reunião da OAB.

“A ideia inicial que já estava definida e foi melhor organizada neste encontro é que temos de dar continuidade ao trabalho. Quando construímos esse projeto, a intenção era reunir várias entidades da sociedade civil que também tinham campanhas pedindo pela reforma política para consolidar um único texto, eliminando o que exige ser aprovado na forma de PEC (proposta de emenda constitucional), de forma que a reforma possa sair por uma lei complementar. Agora, a intenção é consolidar ainda mais tudo o que estas entidades desejam e buscar o maior número de assinaturas”, destacou uma das integrantes do movimento, a servidora pública federal Jovita José Rosa, auditora do Ministério da Saúde e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Insatisfação
Para Jovita Rosa, as declarações de Erundina e de Fontana refletem toda a insatisfação que as entidades da sociedade civil sentem com a demora pelo projeto. “Estamos nos mobilizando para fazer o papel do parlamento porque não esperamos mais grandes novidades por parte do Congresso em relação à questão. Os deputados e senadores trabalham para a perpetuação deles no poder e para que as coisas continuem da forma como estão. Nossa esperança é no sentido de aumentar o número de entidades e conseguir as assinaturas”, ressaltou.

No mesmo sentido, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enfatizou a importância de envolver a sociedade na defesa do projeto, motivo pelo qual a Ordem está disposta a contribuir com sua estrutura nos estados. “A OAB tem como pauta prioritária a reforma e busca esse debate coletivo”, frisou. Por parte da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a intenção é colaborar com a iniciativa e fazer com que as camadas da sociedade tenham representatividade política. “A democracia precisa ser participativa e é preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o plebiscito ou o referendo”, disse o presidente da confederação, dom Raimundo Damasceno, que enviou dois representantes ao encontro.

Já o coordenador da coalizão, juiz Marlon Reis, deixou claro que “enquanto a Lei da Ficha Limpa afetava uma parte dos parlamentares, esse projeto pelas eleições limpas afeta a vida de todos os deputados e senadores indistintamente”. "Por conta disso, é importante a pressão popular neste momento."
Mais entidades
Atualmente, a coalizão conta com 91 entidades organizadas. Até novembro, várias outras deverão ter formalizado seu apoio ao grupo, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Via Campesina. Participaram da reunião de ontem o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Cézar Britto; o secretário executivo da CNBB, padre José Ernanne Pinheiro; o assessor político da CNBB, dom Joaquim Guimarães, e o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da OAB, Marcelo Lavenére.

Além deles, também estiveram presentes o diretor-executivo da CUT Antonio Lisboa; a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; a secretária-geral do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, pastora Romi Márcia Bencke; o diretor-presidente do Instituto Atuação, Pedro Bernardo; e o diretor do Instituto Atuação, Ramon Bentivenha, entre diversos outros representantes de entidades da Coalizão.

A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa – já conta com 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização são necessários 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, com sugestão de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.

A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, com homologação automática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar e conhecer a proposta, basta acessar o endereço eletrônico www.eleicoeslimpas.org.br.

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