Geral
ZERO HORA - 08/08
Age corretamente a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ao defender a suspensão imediata do repasse dos dados cadastrais de 147 milhões de eleitores brasileiros a uma empresa de proteção ao crédito. A beneficiada é a Serasa Experian, braço brasileiro do grupo Experian, que se autodefine em seu site como "líder global no fornecimento de informações, serviços de análise e de marketing, auxiliando organizações e consumidores a gerenciar os riscos e benefícios das decisões comerciais e financeiras". Entre as informações fornecidas, estão nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral e eventuais óbitos. Em contrapartida, a Serasa se compromete a fornecer ao TSE mil certificados digitais. O acordo entre o TSE e a Serasa, que já está em vigor, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, mas teve repercussão apenas depois de reportagem do jornalista Daniel Bramatti na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, os dados repassados pela Justiça Eleitoral à Serasa estão disponíveis para consulta no site do TSE. Para acessá-los, é preciso informar o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Depois de digitadas essas informações, abre-se uma janela na qual se encontram detalhes sobre título de eleitor e local de votação. Não é preciso ser especialista em gerenciamento de dados para se intuir que o pacote de informações negociado entre o Tribunal e a empresa tem valor de mercado muitíssimo superior ao do fornecimento de um milhar de certificados digitais. Trata-se de um verdadeiro filão de ouro em dados, que faria a delícia de qualquer companhia do mundo. A pergunta que se impõe é: quem ou o que autorizou a Corte a repassar informações sobre os cidadãos brasileiros para outros fins que não os especificados no momento em que foram coletadas, a saber, alistamento compulsório previsto em lei como eleitores? Quando e onde foi a Justiça Eleitoral habilitada a ingressar no bazar mundial de dados e colocar o cadastro nacional de pelo menos todos os brasileiros entre 18 e 70 anos sobre o balcão?
Cabe lembrar que o TSE é órgão do Poder Judiciário e, como tal, desfruta de autonomia administrativa e financeira e outras garantias previstas na Constituição Federal. A Justiça Eleitoral tem uma história relativamente recente em nosso país. Foi criada há escassos 80 anos, em 1932, pelo então governo provisório do presidente Getúlio Vargas, com o intuito de coibir as fraudes eleitorais que marcaram a República Velha. Ademais, trata-se de órgão com capacidade de interferir na governança eleitoral brasileira, alterando significativamente as regras da competição político-partidária, como afirmam autores como Vitor Marchetti e outros. Por esses motivos e para o bem da democracia, deve cancelar o quanto antes a canhestra decisão de negociar dados cadastrais de eleitores.
- Qual é O Valor Da Privacidade? - Lauro Gonzalez
O GLOBO - 25/09 A entrada em vigor da lei instituindo o chamado Cadastro Positivo e a polêmica recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa trazem à tona uma discussão atual e pertinente sobre os limites da privacidade...
- Privacidade Em último Lugar - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/08 O acordo entre o TSE e o Serasa, desfeito após ter sido denunciado, mostra o desprezo dos burocratas pela privacidade dos cidadãos Quem já frequentou um parque de diversões certamente já viveu a experiência de andar num...
- Coluna De Claudio Humberto
?Eu nem sei o que aconteceu? Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, sobre o repasse de dados ao Serasa MERCADANTE AGORA QUER TOMAR O LUGAR DE MANTEGA Diante da decisão da presidente Dilma em manter Gleisi Hoffmann na Casa Civil, só para não dar...
- Dia Das Crianças, Varejo Tem Pior Desempenho Desde 2006, Diz Serasa
São Paulo - As vendas do varejo brasileiro caíram 4,7 por cento em todo o país na semana antecedente ao feriado de 12 de outubro ante o mesmo período do ano passado, no pior desempenho para a época desde 2006, informou nesta terça-feira...
- Tre FarÁ Atendimento No Saco Do Camisa Dia 27
OTribunal Regional Eleitoral faz nova incursão pelo interior de Poço Verde com intuito de atender a população local para atendimento biométrico na retirada do novo título eleitoral. Nesta sexta-feira, 27, três funcionários do cartório eleitoral...
Geral
Privacidade arranhada - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 08/08
Age corretamente a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ao defender a suspensão imediata do repasse dos dados cadastrais de 147 milhões de eleitores brasileiros a uma empresa de proteção ao crédito. A beneficiada é a Serasa Experian, braço brasileiro do grupo Experian, que se autodefine em seu site como "líder global no fornecimento de informações, serviços de análise e de marketing, auxiliando organizações e consumidores a gerenciar os riscos e benefícios das decisões comerciais e financeiras". Entre as informações fornecidas, estão nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral e eventuais óbitos. Em contrapartida, a Serasa se compromete a fornecer ao TSE mil certificados digitais. O acordo entre o TSE e a Serasa, que já está em vigor, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, mas teve repercussão apenas depois de reportagem do jornalista Daniel Bramatti na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, os dados repassados pela Justiça Eleitoral à Serasa estão disponíveis para consulta no site do TSE. Para acessá-los, é preciso informar o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Depois de digitadas essas informações, abre-se uma janela na qual se encontram detalhes sobre título de eleitor e local de votação. Não é preciso ser especialista em gerenciamento de dados para se intuir que o pacote de informações negociado entre o Tribunal e a empresa tem valor de mercado muitíssimo superior ao do fornecimento de um milhar de certificados digitais. Trata-se de um verdadeiro filão de ouro em dados, que faria a delícia de qualquer companhia do mundo. A pergunta que se impõe é: quem ou o que autorizou a Corte a repassar informações sobre os cidadãos brasileiros para outros fins que não os especificados no momento em que foram coletadas, a saber, alistamento compulsório previsto em lei como eleitores? Quando e onde foi a Justiça Eleitoral habilitada a ingressar no bazar mundial de dados e colocar o cadastro nacional de pelo menos todos os brasileiros entre 18 e 70 anos sobre o balcão?
Cabe lembrar que o TSE é órgão do Poder Judiciário e, como tal, desfruta de autonomia administrativa e financeira e outras garantias previstas na Constituição Federal. A Justiça Eleitoral tem uma história relativamente recente em nosso país. Foi criada há escassos 80 anos, em 1932, pelo então governo provisório do presidente Getúlio Vargas, com o intuito de coibir as fraudes eleitorais que marcaram a República Velha. Ademais, trata-se de órgão com capacidade de interferir na governança eleitoral brasileira, alterando significativamente as regras da competição político-partidária, como afirmam autores como Vitor Marchetti e outros. Por esses motivos e para o bem da democracia, deve cancelar o quanto antes a canhestra decisão de negociar dados cadastrais de eleitores.
- Qual é O Valor Da Privacidade? - Lauro Gonzalez
O GLOBO - 25/09 A entrada em vigor da lei instituindo o chamado Cadastro Positivo e a polêmica recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa trazem à tona uma discussão atual e pertinente sobre os limites da privacidade...
- Privacidade Em último Lugar - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/08 O acordo entre o TSE e o Serasa, desfeito após ter sido denunciado, mostra o desprezo dos burocratas pela privacidade dos cidadãos Quem já frequentou um parque de diversões certamente já viveu a experiência de andar num...
- Coluna De Claudio Humberto
?Eu nem sei o que aconteceu? Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, sobre o repasse de dados ao Serasa MERCADANTE AGORA QUER TOMAR O LUGAR DE MANTEGA Diante da decisão da presidente Dilma em manter Gleisi Hoffmann na Casa Civil, só para não dar...
- Dia Das Crianças, Varejo Tem Pior Desempenho Desde 2006, Diz Serasa
São Paulo - As vendas do varejo brasileiro caíram 4,7 por cento em todo o país na semana antecedente ao feriado de 12 de outubro ante o mesmo período do ano passado, no pior desempenho para a época desde 2006, informou nesta terça-feira...
- Tre FarÁ Atendimento No Saco Do Camisa Dia 27
OTribunal Regional Eleitoral faz nova incursão pelo interior de Poço Verde com intuito de atender a população local para atendimento biométrico na retirada do novo título eleitoral. Nesta sexta-feira, 27, três funcionários do cartório eleitoral...