Geral
Passos Coelho vai deixando cair umas pérolas sobre o programa político do PSD. Hoje descaiu-se a propor um tecto nos descontos dos rendimentos mais altos para o sistema de pensões, com correspondente redução da pensão respectiva.
Não podiam ser mais claros as consequências e o propósito de uma medida dessas, que recupera parte da proposta de Marques Mendes há uns cinco anos. A consequência seria um rombo na sustentabilidade financeira do sistema de pensões público, pois num sistema em que as contribuições das pessoas activas pagam as pensões dos que se aposentam, a redução das contribuições implica durante muito tempo uma quebra da receita sem redução da despesa, provocando um défice duradouro no sistema. O propósito dessa medida é obviamente "convidar" os titulares de remunerações mais elevadas a investirem em fundos de pensões privados os descontos que deixariam de fazer para o sistema público, com a garantia de que esses fundos só daqui a alguns anos é que teriam de começar a pagar pensões. Na actual situação das finanças públicas, propor a criação de um défice estrutural no sistema de pensões público só pode ser uma provocação...
Afinal, não é somente a CGD que o PSD quer privatizar parcialmente, mas também o sistema público de segurança social. Só que neste caso, a privatização equivaleria a privar o sistema público de receitas sem o desonerar das despesas, só para favorecer os fundos de pensões privados. Ainda não se conhece o programa do PSD, já se sabe porém que interesses serve...
- Sustentabilidade
Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões. Resta saber como...
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Prognósticos
Já há quem faça prognósticos sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional acerca da CES dos pensionistas a partir da recente decisão sobre as remunerações da função pública. Infelizmente a jurisprudência do TC em matéria orçamental...
- Imunidade
Portugal vai sair da crise -- quando sair -- bem mais pobre, com o rendimento per capita significativamente reduzido para a generalidade dos portugueses em relação ao nível pré-crise, seguramente em mais de 10%. Pelos vistos, porém, a regra...
- Passo Em Falso
Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que...
Geral
Privatização parcial
Passos Coelho vai deixando cair umas pérolas sobre o programa político do PSD. Hoje descaiu-se a propor um tecto nos descontos dos rendimentos mais altos para o sistema de pensões, com correspondente redução da pensão respectiva.
Não podiam ser mais claros as consequências e o propósito de uma medida dessas, que recupera parte da proposta de Marques Mendes há uns cinco anos. A consequência seria um rombo na sustentabilidade financeira do sistema de pensões público, pois num sistema em que as contribuições das pessoas activas pagam as pensões dos que se aposentam, a redução das contribuições implica durante muito tempo uma quebra da receita sem redução da despesa, provocando um défice duradouro no sistema. O propósito dessa medida é obviamente "convidar" os titulares de remunerações mais elevadas a investirem em fundos de pensões privados os descontos que deixariam de fazer para o sistema público, com a garantia de que esses fundos só daqui a alguns anos é que teriam de começar a pagar pensões. Na actual situação das finanças públicas, propor a criação de um défice estrutural no sistema de pensões público só pode ser uma provocação...
Afinal, não é somente a CGD que o PSD quer privatizar parcialmente, mas também o sistema público de segurança social. Só que neste caso, a privatização equivaleria a privar o sistema público de receitas sem o desonerar das despesas, só para favorecer os fundos de pensões privados. Ainda não se conhece o programa do PSD, já se sabe porém que interesses serve...
- Sustentabilidade
Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões. Resta saber como...
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Prognósticos
Já há quem faça prognósticos sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional acerca da CES dos pensionistas a partir da recente decisão sobre as remunerações da função pública. Infelizmente a jurisprudência do TC em matéria orçamental...
- Imunidade
Portugal vai sair da crise -- quando sair -- bem mais pobre, com o rendimento per capita significativamente reduzido para a generalidade dos portugueses em relação ao nível pré-crise, seguramente em mais de 10%. Pelos vistos, porém, a regra...
- Passo Em Falso
Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que...