Geral
FOLHA DE SP - 11/07
Impunidade de políticos não decorre do foro privilegiado, mas de Justiça ineficiente; abolir mecanismo produzirá efeitos desfavoráveis
É compreensível a confusão. O apelido mais conhecido, "foro privilegiado", sem dúvida sugere a existência de condenável regalia.
Não estranha, portanto, que o Congresso tenha incluído em sua agenda positiva um esforço para eliminar essa prerrogativa constitucional. Os parlamentares estariam, com isso, oferecendo o seu quinhão para o combate à impunidade que tradicionalmente beneficia políticos de todos os matizes.
Há dois equívocos nesse raciocínio. O primeiro é imaginar que o foro especial --assegurado a autoridades como o presidente da República, governadores, prefeitos, congressistas e ministros de Estado-- seja responsável pela ausência de punições na esfera jurídica.
Basta um conhecimento mínimo acerca da Justiça brasileira para saber que réus "comuns", desde que disponham de recursos para contratar bons advogados, também conseguem se livrar da condenação. Poucos contestam que as numerosas instâncias recursais contribuem decisivamente para isso.
Nesse sentido, extinguir a prerrogativa de foro seria contraproducente. Pelas regras atuais, prefeitos começam a ser julgados nos Tribunais de Justiça (segunda instância); governadores, no Superior Tribunal de Justiça (terceira); presidente, ministros, deputados e senadores, no Supremo Tribunal Federal (que funciona como quarta instância em alguns casos).
Pretender que sejam acionados na primeira instância abriria novo leque de recursos e chicanas, tornando mais longa a já lenta caminhada processual. Em vez de diminuir, a impunidade aumentaria.
O segundo equívoco do raciocínio é imaginar que a prerrogativa de foro constitua, de fato, um privilégio. De um lado, porque não há benefício em ter suprimido um ou todos os graus de jurisdição. De outro, porque o mecanismo busca assegurar um julgamento imparcial --em proveito não só do réu, mas também da sociedade.
Em tese, tribunais superiores estão mais protegidos contra as pressões que governantes e legisladores podem tentar exercer em favor da absolvição, assim como são menos suscetíveis à litigância meramente persecutória.
Vociferar contra a prerrogativa de foro é apenas uma maneira de contornar a questão central. A impunidade seria bem menor se Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário conduzissem os inquéritos com o zelo que eles merecem.
A recente prisão de um deputado federal em pleno exercício do mandato --pela primeira vez desde a ditadura-- e o inusitado rigor no julgamento do mensalão são indícios de que os tempos mudaram.
Não estranha, portanto, que os políticos agora queiram deixar os seus processos o mais longe possível da decisão final.
- Resultado é O Oposto - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/08 O termo sugere um tratamento especial, VIP, para a casta de políticos e autoridades. É provável que, por isso mesmo, a revogação do chamado ?foro privilegiado? tenha entrado em alguma das ?agendas positivas? que o Congresso formulou...
- Fim Do "foro Privilegiado" Favorece A Corrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É sempre necessária estreita atenção no encaminhamento dos incontáveis projetos de lei em tramitação pelo Congresso. Como há muitos lobbies em trânsito, mudanças em textos podem tornar imprestável um projeto ou até mesmo produzir...
- Lava Jato: Eduardo Cunha E Renan Calheiros Estão Na Lista De Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) noSupremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.São...
- O Fim Do Delírio No Stf
pataxocartoons.blogspot.com.brPor Pedro Benedito Maciel Neto, no blog de Zé Dirceu: A composição do colegiado do STF mudou e dá sinais que o delírio que imperou até pouco tempo está chegando ao fim. Por quê? Explico. Constituição Federal contempla...
- Ap 470 Foi Julgamento Político
Por Cadu Amaral, em seu blog: Para os que ainda teimam em acreditar na isenção do Supremo Tribunal Federal (STF), está aí mais uma prova do contrário: o processo do esquema de propina nas licitações do metrô em São Paulo, apelidado de “trensalão”,...
Geral
Privilégio ambíguo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/07
Impunidade de políticos não decorre do foro privilegiado, mas de Justiça ineficiente; abolir mecanismo produzirá efeitos desfavoráveis
É compreensível a confusão. O apelido mais conhecido, "foro privilegiado", sem dúvida sugere a existência de condenável regalia.
Não estranha, portanto, que o Congresso tenha incluído em sua agenda positiva um esforço para eliminar essa prerrogativa constitucional. Os parlamentares estariam, com isso, oferecendo o seu quinhão para o combate à impunidade que tradicionalmente beneficia políticos de todos os matizes.
Há dois equívocos nesse raciocínio. O primeiro é imaginar que o foro especial --assegurado a autoridades como o presidente da República, governadores, prefeitos, congressistas e ministros de Estado-- seja responsável pela ausência de punições na esfera jurídica.
Basta um conhecimento mínimo acerca da Justiça brasileira para saber que réus "comuns", desde que disponham de recursos para contratar bons advogados, também conseguem se livrar da condenação. Poucos contestam que as numerosas instâncias recursais contribuem decisivamente para isso.
Nesse sentido, extinguir a prerrogativa de foro seria contraproducente. Pelas regras atuais, prefeitos começam a ser julgados nos Tribunais de Justiça (segunda instância); governadores, no Superior Tribunal de Justiça (terceira); presidente, ministros, deputados e senadores, no Supremo Tribunal Federal (que funciona como quarta instância em alguns casos).
Pretender que sejam acionados na primeira instância abriria novo leque de recursos e chicanas, tornando mais longa a já lenta caminhada processual. Em vez de diminuir, a impunidade aumentaria.
O segundo equívoco do raciocínio é imaginar que a prerrogativa de foro constitua, de fato, um privilégio. De um lado, porque não há benefício em ter suprimido um ou todos os graus de jurisdição. De outro, porque o mecanismo busca assegurar um julgamento imparcial --em proveito não só do réu, mas também da sociedade.
Em tese, tribunais superiores estão mais protegidos contra as pressões que governantes e legisladores podem tentar exercer em favor da absolvição, assim como são menos suscetíveis à litigância meramente persecutória.
Vociferar contra a prerrogativa de foro é apenas uma maneira de contornar a questão central. A impunidade seria bem menor se Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário conduzissem os inquéritos com o zelo que eles merecem.
A recente prisão de um deputado federal em pleno exercício do mandato --pela primeira vez desde a ditadura-- e o inusitado rigor no julgamento do mensalão são indícios de que os tempos mudaram.
Não estranha, portanto, que os políticos agora queiram deixar os seus processos o mais longe possível da decisão final.
- Resultado é O Oposto - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/08 O termo sugere um tratamento especial, VIP, para a casta de políticos e autoridades. É provável que, por isso mesmo, a revogação do chamado ?foro privilegiado? tenha entrado em alguma das ?agendas positivas? que o Congresso formulou...
- Fim Do "foro Privilegiado" Favorece A Corrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 14/07 É sempre necessária estreita atenção no encaminhamento dos incontáveis projetos de lei em tramitação pelo Congresso. Como há muitos lobbies em trânsito, mudanças em textos podem tornar imprestável um projeto ou até mesmo produzir...
- Lava Jato: Eduardo Cunha E Renan Calheiros Estão Na Lista De Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) noSupremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.São...
- O Fim Do Delírio No Stf
pataxocartoons.blogspot.com.brPor Pedro Benedito Maciel Neto, no blog de Zé Dirceu: A composição do colegiado do STF mudou e dá sinais que o delírio que imperou até pouco tempo está chegando ao fim. Por quê? Explico. Constituição Federal contempla...
- Ap 470 Foi Julgamento Político
Por Cadu Amaral, em seu blog: Para os que ainda teimam em acreditar na isenção do Supremo Tribunal Federal (STF), está aí mais uma prova do contrário: o processo do esquema de propina nas licitações do metrô em São Paulo, apelidado de “trensalão”,...