Geral
Privilégios (2)
Nenhuma situação corresponde melhor à noção de privilégio
(= regalia, prerrogativa, isenção) do que aquela que permite à
Igreja Católica beneficiar de um
estatuto singular, acordado por si mesma, distinto da lei geral, ou seja, a lei da liberdade religiosa, que vale para as demais religiões.
A
nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.
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«hospitais Só Para Católicos»
Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade...
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Privilégios Católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas,...
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A Nova Concordata
Está finalmente disponível o texto da nova Concordata com a Igreja Católica, ontem assinada no Vaticano, destinada a substituir a Concordata de 1940, celebrada entre Salazar e Pio XII. O Público transcreve uma grande parte, estando o texto integral...
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Eufemismos
Não se conhece nenhum beneficiário de um privilégio que reconheça tê-lo. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o reitor da Universidade Católica chama “prerrogativa” àquilo que as demais universidades, especialmente as particulares, acusam...
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Privilégios Nada Canónicos
Lia-se há dias no Diário Económico:
«A Universidade Católica Portuguesa (UCP) pode abrir a Faculdade de Medicina em Sintra, sem qualquer autorização do Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES), garantiu ao DE uma fonte ministerial.
Tem...
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