Geral
Privilégios fiscais
À cabeça dos privilégios fiscais encontra-se seguramente a (quase) isenção de tributação das mais-valias das acções em IRS.
Como se não bastasse o facto de os dividendos já serem autonomamente tributados a uma "taxa plana" de 20% (o que compara com a taxa marginal de 42% no último escalão dos rendimentos do trabalho...), sucede que as mais-valias das acções estão em geral
isentas de imposto, salvo no caso de respeitarem a títulos detidos há menos de 12 meses, em que a taxa é apenas 10%. De resto, essa baixa tributação ainda pode ser reduzida ou anulada, se houver menos-valias, que podem ser deduzidas às mais-valias, tanto no mesmo ano, como nos dois anos seguintes!
Há alguma moralidade ou justiça tributária no
eldorado fiscal destes rendimentos de capital?
-
Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
-
Pior A Emenda... (3)
O Primeiro-Ministro não indicou concretamente como vai aumentar a contribuição dos rendimentos de capital (lucros, dividendos, juros, mais-valias, rendas) nas receitas do próximo orçamento, de modo a respeitar a decisão do Tribunal Constitucional,...
-
Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
-
Estão A Mangar Connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode". Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria...
-
Boa Ideia
...
Geral