Geral
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode".
Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria por isso mesmo ser ainda mais exigente em matéria de equidade fiscal. Porém, ele começa por só incidir sobre o rendimento pessoal, isentando os lucros empresariais (sujeitos a IRC); depois, mesmo dentro dos rendimentos pessoais deixa de fora todos os rendimentos de capital, ou seja as centenas de milhões de euros em dividendos de acções, juros de obrigações e depósitos, etc., os quais ainda por cima já beneficiam de uma baixa "taxa liberatória" em IRS, não progressiva.
Se isto é o conceito de justiça fiscal deste governo -- os rendimentos do trabalho pagam, os rendimentos do capital ficam isentos --, esperemos pelo pior. Vêm ai mais subidas de impostos, tão "equitativas" como esta. Esperem pelo aumento no IVA...
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Pior A Emenda... (3)
O Primeiro-Ministro não indicou concretamente como vai aumentar a contribuição dos rendimentos de capital (lucros, dividendos, juros, mais-valias, rendas) nas receitas do próximo orçamento, de modo a respeitar a decisão do Tribunal Constitucional,...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS». A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo...
- Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...
Geral
Estão a mangar connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode".
Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria por isso mesmo ser ainda mais exigente em matéria de equidade fiscal. Porém, ele começa por só incidir sobre o rendimento pessoal, isentando os lucros empresariais (sujeitos a IRC); depois, mesmo dentro dos rendimentos pessoais deixa de fora todos os rendimentos de capital, ou seja as centenas de milhões de euros em dividendos de acções, juros de obrigações e depósitos, etc., os quais ainda por cima já beneficiam de uma baixa "taxa liberatória" em IRS, não progressiva.
Se isto é o conceito de justiça fiscal deste governo -- os rendimentos do trabalho pagam, os rendimentos do capital ficam isentos --, esperemos pelo pior. Vêm ai mais subidas de impostos, tão "equitativas" como esta. Esperem pelo aumento no IVA...
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Pior A Emenda... (3)
O Primeiro-Ministro não indicou concretamente como vai aumentar a contribuição dos rendimentos de capital (lucros, dividendos, juros, mais-valias, rendas) nas receitas do próximo orçamento, de modo a respeitar a decisão do Tribunal Constitucional,...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS». A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo...
- Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...