Geral
- O Que é Uma Liminar?
Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada "in limine litis", no início da lide. Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.Há liminar cautelar: destinada à protecção de um direito...
- Processo Civil - Teoria Geral Dos Procedimentos Especiais
No CPC os procedimentos especiais estão no livro IV a partir do art. 1890. Aliás, o livro IV está dividido em dois títulos. O título I cuida dos procedimentos judiciais de jurisdição contenciosa e o título II disciplina...
- Processo Civil - Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária* O Código, no art. 1º, admite duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária. Por jurisdição contenciosa entende-se a função estatal exercida com o objetivo de compor litígios....
- Processo Civil - Procedimentos Especiais De JurisdiÇÃo Contenciosa
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSAOs procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se mediante a concessão de uma liminar. Depois desta concessão o procedimento especial...
- Teoria Geral Do Processo - Incompetência Absoluta E A Coisa Julgada.
Incompetência absoluta e a coisa julgada. Não mais sujeita a recurso, a sentença recebe o manto protetor da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível (art. 467).A coisa julgada torna, portanto, definitiva a decisão, com plena força...
Geral
PROCESSO CIVIL - A RAZÃO DA EXISTENCIA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
A criação dos procedimentos especiais não é aleatória. Ao contrário disso, legislador cria procedimentos especiais com a finalidade de proteger adequadamente certos direitos materiais em juízo, quando ele percebe que esse ou aquele direito material possui alguma particularidade relevante que torna insuficiente o emprego dos procedimentos ordinário e sumário para tutelá-lo eficazmente no poder judiciário.
Ex. A título de exemplo o legislador percebeu que os conflitos entorno do direito material de posse, em geral, são violentos e que o uso dos procedimentos ordinário e sumário não seria capaz de conter rapidamente a litigiosidade porque em ambos a solução da lide só é dada na sentença. É por isso que o legislador criou o procedimento especial possessório dizendo que o juiz ao despachar a petição inicial, pode deferir liminarmente a proteção possessória. Essa liminar não é outra coisa senão o elemento especializante criado para resolver provisoriamente a lide e o conter o conflito entre as partes.
- O Que é Uma Liminar?
Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada "in limine litis", no início da lide. Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.Há liminar cautelar: destinada à protecção de um direito...
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No CPC os procedimentos especiais estão no livro IV a partir do art. 1890. Aliás, o livro IV está dividido em dois títulos. O título I cuida dos procedimentos judiciais de jurisdição contenciosa e o título II disciplina...
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Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária* O Código, no art. 1º, admite duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária. Por jurisdição contenciosa entende-se a função estatal exercida com o objetivo de compor litígios....
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSAOs procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se mediante a concessão de uma liminar. Depois desta concessão o procedimento especial...
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Incompetência absoluta e a coisa julgada. Não mais sujeita a recurso, a sentença recebe o manto protetor da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível (art. 467).A coisa julgada torna, portanto, definitiva a decisão, com plena força...